CMN permite renegociação de contratos entre Estados e BNDES

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou resolução para permitir a renegociação da dívida dos Estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com nota do Ministério da Fazenda, a resolução 2.827/2001 foi alterada para permitir o alongamento da dívida dos Estados com o banco de fomento por até 20 anos. Essa renegociação estava prevista na lei que permitiu a renegociação da dívida dos Estados com a União.

Com a modificação desta quinta-feira, 23, poderão ser renegociadas operações contratadas com o BNDES até 31 de dezembro de 2015, com carência que terminou até 31 de dezembro de 2016. Essas operações poderão ser alongadas em até 20 anos, com até 4 anos de carência. A resolução foi alterada porque previa prazos inferiores do que os 20 anos permitidos pela lei.

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"Caso todas os contratos das linhas sejam renegociados, haverá um uma redução no serviço da dívida dos Estados de R$ 6,0 bilhões ao longo dos próximos 3 anos, sendo R$ 2,3 bilhões em 2017, R$ 2,0 bilhões em 2018 e R$ 1,7 bilhão em 2019", afirma a nota da Fazenda.