Corregedor vota para multar Bolsonaro por abuso de poder

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou, nesta quinta-feira, 26, pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, pela prática de abusos de poder político e econômico no Bicentenário da Independência do Brasil, em Brasília e no Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 2022.

O ministro Raul Araújo votou pela improcedência dos pedidos formulados nas Aijes e na representação especial, enquanto Floriano de Azevedo Marques votou por estender a inelegibilidade também a Braga Netto e manter as multas por conduta vedada dos candidatos.

Estão sendo julgados dois Aijes e uma representação especial, desde terça-feira, 24. Os trabalhos devem ser concluídos na próxima terça, 31. Além da pena de inelegibilidade, o Benedito votou por aplicar multa de R$ 425.640 a Bolsonaro e de R$ 212.820 a Walter Braga Netto, que foi vice na chapa do candidato à reeleição.

Segundo o TSE, as multas devem ser aplicadas à conduta vedada pelo uso de bens e serviços públicos nos eventos do Bicentenário, em desrespeito aos incisos 1º e 3º do artigo 73 da Lei das Eleições. No voto, Benedito Gonçalves isentou Braga Netto da sanção de inelegibilidade, por entender que sua participação nos atos não teve gravidade que levasse à punição.

Logo após os votos dos três ministros, o julgamento foi suspenso pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para ser retomado na próxima terça-feira, 31. Faltam votar, pela ordem: o ministro Ramos Tavares, a ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do Tribunal), o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte.