ECONOMIA
Decreto endurece regras para concessões de distribuidoras de energia
Diretrizes valem para novos contratos
![Entre as regras estão metas obrigatórias para a retomada de serviços](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1270000/1200x720/Decreto-endurece-regras-para-concessoes-de-distrib0127544600202406211129-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1270000%2FDecreto-endurece-regras-para-concessoes-de-distrib0127544600202406211129.jpg%3Fxid%3D6263755%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1720326343&xid=6263755)
Decreto do Ministério de Minas e Energia publicado nesta sexta-feira, 21, no Diário Oficial da União define regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras têm a opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.
“A licitação ou a prorrogação deverá ser realizada com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço com critérios mais rígidos, de forma isonômica em toda a área de concessão, em benefício dos usuários de energia elétrica”, destaca a publicação.
Entre as regras estão metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, evitando que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos em razão de chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes.
O decreto também estabelece que os dividendos devem ser limitados em casos de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros. A proposta do governo federal é evitar casos como o da Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana.
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