Especialistas criticam teor de MP que prevê racionamento de energia

Especialistas e deputados criticaram o teor da Medida Provisória que abre caminho para a adoção de um racionamento de energia no País, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, afirmou que o governo precisa se organizar para o pior. “As incertezas podem ser reduzida com ações também do lado da demanda, mas ou é uma medida compulsória ou é um simples programa de racionalização, que é voluntário. Não há um programa de ‘racionalização compulsória’, como imagina o governo. É melhor ir direto ao ponto. A sociedade compreenderá melhor”, disse.

De acordo com o Estadão, a minuta da MP institui um comitê que pode prever "programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica", além do acionamento de termelétricas, "diante do contexto crítico e excepcional que o País vivencia".

Economista e sócia do escritório de advocacia Sergio Bermudes, Elena Landau afirma que a MP não deixa claras as atribuições e responsabilidades do comitê. “O texto é vago, a governança é difusa. Um comitê de crise precisa de comando, como foi dado a Pedro Parente no racionamento de 2001”, afirmou.

De acordo com o texto da MP, o comitê será presidido pelo ministro de Minas e Energia, com participação dos ministros da Casa Civil, Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente, Infraestrutura, Advocacia Geral da União, e dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ANA, Ibama, ONS, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e outros membros designados pelo governo.

Para Landau, não há como restringir o uso da água por hidrelétricas e, ao mesmo tempo, atenuar impactos no custo da energia. “Isso não reduz demanda, não tem como”, afirmou. “E ainda vão usar o racionamento para justificar o desvirtuamento das funções do planejamento por meio dos jabutis da MP de privatização da Eletrobrás, como se contratar térmicas para entrarem em operação daqui anos fosse resolver a situação.”

A MP que prevê o racionamento está sendo preparada às vésperas da votação do texto que permite a privatização da Eletrobrás no Senado. A previsão é que o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresente seu parecer para que o texto sobre a capitalização da estatal seja analisado na terça-feira, 15