Estados perderam R$ 109 bilhões de ICMS com teto sobre combustíveis

Com a redução das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações em 2022, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou uma nota em que os Estados tiveram perda de R$ 109 bilhões na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A edição da lei complementar federal, durante o governo Bolsonaro, reduziu a arrecadação dos estados durante a corrida eleitoral de 2022, impedindo que as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações não fossem maiores que as alíquotas das operações em geral, entre 17% e 18%. Com isso, o Comsefaz orientou os estados sobre como nivelar as alíquotas modais do ICMS para que não sofressem perda de recursos em 2023.

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Com a medida, muitos Estados aumentaram em abril deste ano a alíquota sobre os demais produtos. A Bahia, assim como os estados do Acre, Alagoas, Pará e Paraná e Sergipe, chegou a 19%.

Menos da metade dos estados conseguiu recompor sua base de receitas e todos que tiveram esta iniciativa o fizeram parcialmente, aproximadamente mantendo apenas uma tributação equivalente a 55% da anterior, em média.

“A arrecadação perdeu força em 2022 devido às alterações na cobrança do tributo, iniciadas em junho de 2022, resultando em uma retração de -2,75% ao final deste ano. Os ganhos tributários com o ICMS caíram, em termos reais, em todos os Estados de 2021 e 2022. O principal destaque para a queda foi o Rio Grande do Sul (-15,1%). Para o período mais atual, temos uma nova desaceleração da arrecadação no início de 2023. No comparativo entre janeiro a agosto de 2022 e 2023, há uma queda real de -7,6%, totalizando R$37 bilhões”, explicou a nota.