Evento do Lide discute a reforma trabalhista

Os riscos, inclusive para os empresários, da aprovação de uma reforma trabalhista discutida em apenas dois meses, sem um amplo debate com a sociedade civil, foram evidenciados nesta segunda-feira, 10, em Salvador, pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Alberto Balazeiro. Ele foi um dos palestrantes de mais um almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais da Bahia (Lide-Bahia).

Balazeiro fez a defesa dos trabalhadores no evento, que reuniu ainda palestrantes que, por outro lado, abordaram também a necessidade urgente de mudanças na legislação trabalhista, até como forma de aliviar “o peso” para o setor produtivo das normas atualmente vigentes no país nesta área – muitas consideradas defasadas e paternalistas do ponto de vista empresarial.

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“Independentemente de ser contra ou a favor das nossas leis, o fato é que mudanças que gerem insegurança jurídica neste setor também não são algo bom para o empresário”, frisou Balazeiro. Segundo ele, o empresário também deveria exigir mudanças estruturantes e bem estudadas, “que não gerem insatisfações sociais e afetem a segurança jurídica dos negócios”, como frisou.

Impacto

O advogado Valton Pessoa, referência na Bahia na defesa de empresas em causas trabalhistas, abordou, entre outros aspectos, os impactos já previstos com as mudanças no trabalho temporário e a regulamentação da terceirização. O evento ainda contou com palestra da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) Thaís Mendonça, que integra a Comissão Especial de Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados.

A juíza do TRT baiano tornou-se destaque nas discussões nacionais pela defesa da reforma dos ritos processuais, questão que, segundo ela, não está sendo abordada pela proposta do governo. Para Thaís Mendonça, há muitos defeitos processuais que vêm gerando distorções e custos desnecessários.

“É importante ter a presença de palestrantes com visões diversas sobre a questão, inclusive da juíza que integra a comissão em Brasília que trata do assunto e que nos antecipou pontos em análise final da reforma proposta pelo governo”, destacou o presidente do Lide, Mário Dantas.

Os debates na Comissão Especial de Reforma Trabalhista da Câmara prosseguem até o início de maio, quando o relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende apresentar o parecer à proposta do Executivo.

O evento do Lide-Bahia contou com o apoio institucional do Grupo A TARDE. O almoço-debate, no restaurante da Casa do Comércio, reuniu cerca de 60 empresários e executivos de empresas que atuam no estado.