FGTS garante R$ 22 bilhões adicionais para Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atendeu à proposta do Ministério das Cidades para a reformulação do orçamento vigente e destinou mais R$ 22 bilhões em financiamentos para reforçar a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida no país. A suplementação orçamentária foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária do Conselho nesta quinta-feira, 8. Com o recurso adicional, a verba destinada para habitação chegará a R$ 127,6 bilhões neste ano.

“Estes recursos vão permitir que a gente continue contratando as unidades habitacionais financiadas do Minha Casa, Minha Vida a todo vapor. No ano passado nós batemos o recorde, foram 491 mil unidades habitacionais financiadas do Minha Casa, Minha Vida e esse ano a gente quer muito mais e estes recursos vão ajudar que a gente alcance essa meta”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.

O Conselho aprovou também uma suplementação de R$ 1,05 bilhão para o orçamento de descontos, que são subsídios aplicados nos contratos do programa. Este subsídio serve para ajudar na entrada do financiamento e diminuir a prestação para as famílias atendidas no Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o orçamento de descontos passa de R$ 9,95 bilhões para R$ 11,0 bilhões em 2024.

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Com essa suplementação, o orçamento total do Fundo para aplicação nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, passará para R$ 139,6 bilhões em 2024. Assim, o Ministério das Cidades garante a permanência acelerada das obras e entregas do Minha Casa, Minha Vida na atual gestão.

Esse aporte de recursos do FGTS, fruto de um trabalho coordenado entre diferentes órgãos ligados ao Governo Federal, mantém o respeito ao arcabouço fiscal - que exclui verbas de fundos do limite de gastos - e ajuda a acelerar o ritmo de execução de projetos, algo cobrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião ministerial realizada quinta-feira, 8, em Brasília.

O programa Minha Casa, Minha Vida é uma das principais iniciativas do Governo Federal para promover a inclusão social e o acesso à moradia, contribuindo para a redução do déficit habitacional no Brasil. Na gestão do presidente Lula, o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho, retomou obras paradas e acelerou a entrega de unidades habitacionais destinadas principalmente para o público da Faixa 1 do programa, que são famílias com baixo rendimento mensal. A expectativa é que, neste ano, sejam contratadas 600 mil novas moradias por meio dos financiamentos habitacionais, cerca de 22% a mais do que foi contratado na gestão anterior.