FGTS: saque-aniversário pode ter prazo de antecipação limitado

O governo federal planeja restringir o prazo das operações de antecipação do saque-aniversário do FGTS, que atualmente permite que trabalhadores recebam de uma vez só as parcelas que teriam direito ao longo dos anos, funcionando como um empréstimo bancário.

Atualmente, algumas instituições financeiras oferecem a antecipação de até 20 anos de saques, mas o governo quer estabelecer um período máximo de três a cinco anos para essas operações.

A medida é uma alternativa à proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que defendia o fim do saque-aniversário do FGTS e a possibilidade de antecipação de várias retiradas.

O saque-aniversário foi criado no governo Jair Bolsonaro e permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, mas, em troca, perde o direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.

No modelo de antecipação, os valores ficam bloqueados na conta vinculada do FGTS e são repassados pela Caixa Econômica Federal aos bancos credores. Em dezembro de 2024, cerca de 36,8 milhões de trabalhadores haviam antecipado o crédito, totalizando R$ 116,3 bilhões.

As operações de antecipação geram juros, limitados a 1,8% ao mês, e o prazo da operação varia conforme as instituições financeiras, com algumas oferecendo períodos de até 20 anos, o que, segundo executivos de grandes bancos, é excessivo.

O tema foi discutido em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo, além de executivos de bancos privados, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. O encontro também resultou no anúncio de uma nova versão do crédito consignado voltado para trabalhadores do setor privado, com o objetivo de reduzir o custo do crédito em um cenário de juros altos.