Beneficiários do Loas vão precisar comprovar renda média ao INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou mais de 120 mil titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) que podem ter ultrapassado o limite de renda permitido para continuar recebendo o auxílio. Esses segurados deverão apresentar defesa em até 30 dias corridos após a notificação da autarquia para evitar a suspensão do pagamento.

Após atualização cadastral do BPC/Loas, realizada no ano passado, uma revisão da renda dos beneficiários por meio Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) apontou que parte dos beneficiários tem renda familiar per capita (por pessoa) acima de um quarto do salário mínimo (R$ 379,50), um dos critérios para a concessão e a manutenção do benefício.

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Os beneficiários serão notificados no próprio pagamento e terão 30 dias corridos para apresentar defesa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo (disponível para Android e iOS) e pelo site Meu INSS, em agências dos Correios (sem necessidade de agendamento) ou presencialmente em uma unidade da Previdência Social, mediante agendamento prévio. Esses canais foram estabelecidos pela Portaria 1.260, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 29).