Fim das cédulas? Congresso avança com proposta para limitar uso de dinheiro

O uso de dinheiro em espécie entrou no centro do debate no Congresso Nacional. Um projeto de lei em tramitação quer impor limites para transações de alto valor, com o objetivo de dificultar práticas como corrupção e lavagem de dinheiro.

A proposta aposta na rastreabilidade das operações financeiras, seguindo a lógica do “follow the money”, para permitir um controle maior sobre a circulação de recursos.

Quem define os limites

O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), não estabelece valores fixos. A ideia é transferir essa responsabilidade ao Conselho Monetário Nacional (CMN), com participação do Banco Central e do Coaf, que ficariam encarregados de definir os tetos e condições para uso do dinheiro em espécie.

A regra valeria para qualquer cliente de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

Segundo Arns, o relatório foi construído após diálogo com órgãos como Banco Central, Coaf e Ministério da Fazenda, o que levou à mudança no modelo inicial da proposta.

Dinheiro não será proibido

O projeto não prevê o fim do dinheiro físico, mas propõe limites e condições para sua utilização. De acordo com o autor, a medida acompanha práticas já adotadas em países desenvolvidos e se adapta ao cenário atual, marcado pela predominância de transações digitais.

Ele também argumenta que a proposta não fere a legislação que garante o curso legal da moeda nacional.

Proibição em imóveis avança na CCJ

Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou um texto que vai além: a proibição do uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias.

A proposta altera a Lei de Lavagem de Dinheiro e determina que o CMN defina limites e regras para pagamentos em espécie, incluindo cheques e boletos. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

Penalidades e combate à lavagem de dinheiro

O projeto também prevê punições para quem descumprir as regras, incluindo apreensão e até confisco de valores, respeitando o direito de defesa.

A iniciativa foi inspirada em medidas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro e conta com apoio de parlamentares que defendem a redução do uso de grandes quantias em espécie como forma de coibir irregularidades.