Governo cria auxílio mensal de R$ 526 por filho; saiba como funciona

O governo federal oficializou um novo auxílio mensal de até R$ 526,64 voltado a trabalhadores terceirizados da administração pública com filhos pequenos. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira,13, e já está em vigor, com implantação progressiva ao longo de 2026.

Batizado de reembolso-creche, o benefício tem caráter indenizatório e busca garantir que pais e mães consigam manter suas atividades profissionais enquanto asseguram o cuidado adequado das crianças. A estimativa é de que cerca de 14 mil crianças sejam atendidas.

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Quem tem direito ao novo auxílio

A nova regra prevê o pagamento mensal de R$ 526,64 por dependente para trabalhadores com filhos, enteados ou menores sob guarda judicial com até 5 anos e 11 meses.

O valor segue o mesmo padrão já concedido a servidores públicos federais, ampliando agora o acesso também aos terceirizados.

A medida passa a ser obrigatória em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra no governo federal. Para contratos já em andamento, a adaptação ocorrerá entre maio e dezembro de 2026.

Segundo o governo, a iniciativa corrige diferenças históricas entre servidores efetivos e terceirizados, além de reforçar políticas voltadas à primeira infância.

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Prioridade para mães e controle do benefício

As regras estabelecem prioridade para as mães no recebimento do auxílio. Nos casos em que ambos os responsáveis tenham direito, o pagamento será direcionado preferencialmente à mulher, evitando duplicidade.

Também haverá um sistema de controle: empresas contratadas deverão cadastrar os beneficiários em plataforma oficial, permitindo acompanhamento e fiscalização periódica.

A conferência será feita por amostragem, com exigência de comprovantes como notas fiscais de creches ou serviços de cuidado infantil.

Outro ponto previsto é a garantia do valor mínimo. Caso acordos coletivos definam quantias menores, o governo complementará até alcançar os R$ 526,64.

Pacote inclui redução de jornada

O auxílio integra um conjunto mais amplo de medidas anunciadas pelo governo federal. Entre elas, está a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, que deve beneficiar mais de 40 mil trabalhadores terceirizados.

Com a mudança, o governo busca ampliar direitos e melhorar as condições de trabalho desse grupo, que historicamente ficou à margem de alguns benefícios garantidos ao funcionalismo público.