Governo não prevê Auxílio Brasil de R$ 600 no orçamento de 2023

O governo federal enviou ao Congresso, na tarde desta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. O projeto não prevê o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600, como está sendo efetivado temporariamente até o fim do ano e tem sido prometido que será mantido esse valor pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A quantia prevista na PLOA está estabelecida em R$ 405 no Orçamento de 2023. Atualmente são 21,6 milhões de famílias beneficiadas e, até o final de julho, mais 1,5 mil pessoas esperavam na fila para começar a receber o valor repassado pelo governo.

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Junto ao envio da previsão do orçamento de 2023 ao Congresso, o Executivo enviou uma mensagem que "envidará esforços" para manter o auxílio de R$ 600 em 2023. Contudo, não explica como será feita essa manutenção.

“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, diz o comunicado.

Outras previsões

O texto deve ser modificado após o período eleitoral. Contudo, além da não manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023, é previsto um salário-mínimo no valor de R$ 1.302, sem aumento real (acima da inflação) pelo quarto ano seguido.

Segundo o governo federal, haverá um espaço de R$ 14,2 bilhões para o reajuste salarial dos funcionários públicos, sendo R$ 11,6 bilhões para os trabalhadores do Poder Executivo.

Haverá ainda R$ 19,4 bilhões em pagamento para emendas impositivas, as chamadas “emendas de relator” no Congresso no próximo ano. Desse valor, a maior parte servirá para serviços e obras no Ministério da Saúde (R$ 10,4 bilhões), enquanto o Ministério da Economia terá à sua disposição R$ 3,5 bilhões de reserva para reajuste de pessoal. Depois, vêm Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 1,5 bilhão) e Cidadania (R$ 1,38 bilhão).

Ao todo, o governo terá um orçamento de R$ 1,722 trilhão sujeito a regra do teto de gastos.

Confira as previsões:

Salário-mínimo: R$ 1.302;

PIB: 2,50%;

PIB nominal: R$ 10.628,7 trilhões;

Inflação: 4,50%;

Dólar: R$ 5,12;

Selic média: 12,49%;

Preço médio do barril de petróleo: US$ 93,93;

Gastos do Legislativo: R$ 15,5 bilhões;

Gastos do Judiciário: R$ 53,5 bilhões;

Ministério Público: R$ 8,2 bilhões;

Defensoria Pública da União: R$ 677 milhões.