Governo vai taxar prêmio de apostadores online em 30%

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu taxar as empresas de apostas esportivas e os apostadores. A medida faz parte de uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda, que deve ser publicada ainda em abril. O objetivo é aumentar a arrecadação federal em cerca de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada, o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur, disse que a medida prevê que os apostadores sejam taxados em 30% sobre os valores de cada prêmios recebido. No entanto, haverá isenção para ganhos que permaneçam dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.

Outra exigência do governo federal é a empresa ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e capital social de no mínimo R$ 100 mil. Ainda estarão sujeitas ao pagamento de impostos usuais sobre empresas no Brasil, da tributação sobre prêmios e de repasses específicos a programas do governo e clubes esportivos.

Para operar no Brasil, as empresas também deverão pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de 5 anos e mais 15% de imposto sobre o “gross gaming revenue” (receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores).

Incidirão ainda sobre a atividade dessas empresas o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Cofins e contribuição social. O governo vai manter as cobranças definidas em lei pelo Congresso em 2018, que não foram colocadas em prática.

São elas: 0,82% da receita líquida a programas de educação; 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública; e 1,63% como contrapartida a clubes e atletas que cederem correios de marca e nomes aos sites.