ICMS: 254 municípios baianos terão aumento no rateio

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou nesta quinta-feira, 15, resolução que fixa os percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no rateio da parcela de 25% do produto de arrecadação pelo governo estadual do ICMS para aplicação em 2017.

De acordo com os cálculos dos auditores da 3ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, apesar da crise econômica que o país atravessa, 254 municípios baianos terão aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio do ICMS, enquanto outros 163 vão registrar queda em relação a 2016.

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Para fixar os percentuais do IPM, a 3ª CCE auditou a base de dados utilizada pela Secretaria da Fazenda para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

Dentre municípios que vão ter parcela maior do ICMS em 2017, o destaque é São Sebastião do Passé, com acréscimo de 68,07%.