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REGRAS RÍGIDAS

Receita aperta cerco sobre ‘bets’ na declaração do Imposto de Renda 2026

Pela primeira vez, Receita Federal exige que contribuintes declarem também o saldo mantido em contas de plataformas de apostas

Rodrigo Tardio
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| Atualizada em

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Imagem ilustrativa da imagem Receita aperta cerco sobre ‘bets’ na declaração do Imposto de Renda 2026
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O avanço das apostas esportivas no Brasil deixou de ser apenas um fenômeno comportamental para se tornar um alvo central do Fisco. Na declaração do Imposto de Renda(IR) 2026, cujos envios começaram em 23 de março, a Receita Federal estabeleceu regras mais rígidas para o setor.

A principal novidade é a obrigatoriedade de informar, além dos ganhos obtidos, o saldo total mantido pelo usuário dentro das plataformas de apostas ao final do ano-calendário de 2025.

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A medida reflete o esforço do Governo Federal em regulamentar o mercado de apostas on-line e combater a sonegação. De acordo com as normas vigentes, qualquer lucro com apostas deve ser tratado como rendimento tributável.

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O contribuinte precisa detalhar os valores recebidos ao longo de 2025, independentemente de o dinheiro ter sido transferido para uma conta bancária ou permanecer disponível para novas apostas no aplicativo.

Malha fina

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), Altino Alves, a mudança exige que o brasileiro mude sua postura em relação ao controle financeiro dos jogos.

“O acompanhamento da Receita tornou-se rigoroso. É fundamental reunir comprovantes e extratos das plataformas. O apoio de um contador pode evitar erros que levam o cidadão diretamente para a malha fina”, alerta.

Isenção

Existe uma confusão comum entre os contribuintes sobre a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O CRCBA esclarece que este benefício ainda não se aplica ao documento entregue agora em 2026. Como a declaração atual é baseada nos rendimentos de 2025 — período em que a regra antiga ainda vigorava —, o alívio no bolso só será efetivamente sentido na declaração de 2027.

Tecnologia e prazos

Para facilitar o processo, o sistema “Meu Imposto de Renda” foi atualizado com inteligência de dados, emitindo alertas automáticos sobre possíveis inconsistências no momento do preenchimento. Outra estratégia do Fisco para reduzir a inadimplência é a criação de um sistema de "cashback", que incentiva a regularização de quem teve imposto retido e não declarou em anos passados.

Os contribuintes têm até o próximo dia 29 de maio para enviar o formulário. A omissão de informações ou o atraso na entrega podem resultar em multas que variam conforme o valor devido, além de restrições no CPF.

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Tags:

apostas esportivas Imposto de Renda Regulamentação Fiscal

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