Lobão não garante renovação de usinas da Cesp

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, não se compromete com a renovação da concessão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, que vencerá em 2011, e também não vai tomar a iniciativa de mudar as regras para prorrogar, mais uma vez, as concessões de outras duas hidrelétricas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). A indefinição sobre o futuro das usinas que pertencem à Cesp pode comprometer o leilão de privatização da companhia, previsto para a próxima quarta-feira na capital paulista.

O governo federal entende que já colaborou com o governo Serra, quando renovou esta semana, até 2023, a concessão da maior usina da Cesp: Porto Primavera. "O governo Lula atendeu a ponderações do governo de São Paulo e prorrogou a concessão", afirmou o ministro, ao esclarecer que, legalmente, a concessão da usina de Três Irmãos, que termina em 2011, também poderá ser prorrogada mais uma vez. Lobão, porém, não tomará esta iniciativa. "Não estou garantindo prorrogação (das concessões). Pela lei, o ministro fica autorizado a prorrogar, e não obrigado".

Em entrevista, Lobão explicou que em 2011 já haverá um novo governo e um novo Congresso, eleitos em 2010. Ele entende que caberá ao futuro presidente negociar com os novos deputados e senadores mudanças na legislação atual, para permitir que as concessões no sistema elétrico sejam renovadas mais de uma vez, se o governo assim desejar. Como a legislação atual limita a renovação, somente uma nova regra aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República pode mudar a situação.