Lojistas criticam nova Lei do Inquilinato

As alterações na Lei do Inquilinato aprovadas pelo Senado, que provocou a manifestação contrária da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), também foi criticada por entidades baianas do segmento empresarial. Nesta quinta, o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia (Femicro), Moacir Vidal, e o representante da Bahia no Conselho Nacional da Micro e Pequena Empresa, Emmanoel Maluf, defenderam proprietários de pequenos negócios, para eles os grandes prejudicados pela nova legislação.

“Não são poucas as situações em que o ponto é o negócio”, lembrou Vidal. “Não dá para desenvolver uma atividade sem a segurança de que ela vai continuar no mesmo lugar”, disse. Para Vidal, as alterações na Lei 8.245/91 vão prejudicar seriamente quem tem negócios instalados há muitos anos. “Deixar o ponto significará, para muitos, fechar as portas”, assinalou.

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Distorção - Para Vidal, a preocupação em proteger os proprietários de imóveis criou uma distorção que deve ser reavaliada pelos parlamentares. “Deixaram a descoberto quem produz e gera empregos”, assinalou, defendendo uma diferenciação na lei entre as regras a normas adotadas por inquilinos residenciais e comerciais. “No comércio, a maioria dos imóveis são alugados e donos de negócios não podem estar numa situação tão frágil”, disse.

Insegurança - Esta também é a opinião do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Emmanoel Maluf, que faz parte do Conselho Nacional da Micro e pequena Empresa, em Brasília. Maluf fala da experiência de ser proprietário de imóveis comerciais, mas mantém a posição a favor do inquilino. Dono do centro comercial Outlet Center, na Cidade Baixa, Maluf acha que a insegurança nos contratos de aluguel de imóveis vai gerar prejuízos para ambas as partes.

“A negociação ficará mais difícil e essa falta de harmonia também vai prejudicar o dono do imóvel”, assinalou. Maluf, que reconhece a necessidade de a lei ser atualizada, defende maior reflexão sobre o assunto. “É preciso ouvir os dois lados”, afirmou o empresário.

Empresários do ramo imobiliário, contudo, festejaram as mudanças na Lei do Inquilinato. É o caso de Maurício Borges, proprietário da MB Imóveis, instalada em Salvador. “A lei é muito bem-vinda. Vai evitar ações de despejo que duram anos”, disse. “O dono de imóvel não vai abrir mão do bom inquilino só por uma boa oferta”, avaliou.

A nova Lei do Inquilinato, aprovada na quarta-feira, dentre outras coisas, que o locador não renove o contrato se receber uma proposta mais elevada. O inquilino só poderá continuar no imóvel se cobri-la. O texto também facilita a retomada do imóvel. Atualmente esse tipo de processo, que para na Justiça, dura em média 14 meses.