Multa ao cartel do oxigênio é reduzida para R$ 2,3 bi

Por um erro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), empresas do setor de gases industriais e hospitalares, multadas por formação do "cartel do oxigênio" em R$ 3 bilhões no início deste mês, tiveram sua penalidade reduzida hoje em 23%. Levando-se em conta apenas o pagamento a ser feito pelas companhias, sem considerar as multas aos executivos das empresas, a penalidade total caiu para R$ 2,3 bilhões.

A redução de R$ 700 milhões corresponde ao dobro da multa definida pelo órgão antitruste à AmBev, em 2003, por utilizar um programa de fidelização que barrava a concorrência. Até então, o valor de R$ 352,7 milhões isolado a uma companhia era o maior do Cade. Mesmo com a revisão, a penalidade individual à White Martins continua a ser bilionária e a maior instituída pelo colegiado: passou de R$ 2,218 bilhões para R$ 1,758 bilhão.

As multas são definidas com base em um porcentual do faturamento das empresas no ano anterior ao início das investigações. Como se trata de um valor antigo, para ser atualizado, o conselho utiliza a taxa básica de juros, a Selic, como referência. Em 1º de setembro, ao determinar a sentença, o Cade adotou uma planilha do Banco Central, que é formada por meio de juros compostos, conforme explicou o relator do processo, Fernando Furlan. No entanto, pela lei, é preciso levar em conta a forma de cálculo da Receita Federal, que utiliza juros simples. "O Cade cometeu um erro, mas já o corrigiu", disse.

Para obter a revisão dos valores, as empresas entraram com um recurso chamado "embargo de declaração" no conselho, aplicável a uma decisão que contenha omissão, contradição ou obscuridade. Os advogados das companhias não comentam abertamente sobre a mudança, mas mostraram-se satisfeitos com a revisão. O embargo de declaração foi a primeira arma usada pelas empresas nessa guerra, que começou há 20 dias e que só deve terminar com uma decisão da Justiça.

Três das cinco empresas condenadas tiveram suas multas calculadas com base em 25% de seu faturamento. Assim, a penalidade da Air Liquide passou de R$ 249,2 milhões para R$ 197,561 milhões. A Air Products pagará R$ 179,202 milhões no lugar de R$ 226 milhões. Já a Linde foi multada inicialmente em R$ 237,7 milhões e agora sua pena foi reduzida para R$ 188,391 milhões. A multa da White Martins é bem maior do que as demais porque a punição foi calculada em 50% de seu faturamento, já que a empresa é reincidente em condenações do Cade. Pela averiguação do órgão, a Indústria Brasileira de Gases (IBG) foi condenada apenas a uma multa de 10% do faturamento porque há indícios de que tenha participado em menor parte do acordo de cartel. Com isso, teria de desembolsar R$ 8,460 milhões inicialmente, mas teve sua penalidade abrandada ontem para R$ 6,708 milhões.