Novo Desenrola Adimplentes vai travar CPF em apostas por seis meses

O governo federal lançou oficialmente nesta segunda-feira, 29, o programa Desenrola Adimplentes, uma nova vertente da política de renegociação de dívidas desenhada para atender a população que não possui débitos vencidos, mas que está sobrecarregada pelo pagamento de juros elevados em seus financiamentos ativos.

O foco do programa, apresentado pelo presidente Lula (PT) em solenidade no Palácio do Planalto, concentra-se em trabalhadores informais e graduados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Conforme a iniciativa, os cidadãos que aderirem ao Desenrola Adimplentes e ao Fies Empreendedor deverão aceitar o bloqueio obrigatório de seus CPFs em plataformas de apostas online pelo período de seis meses.

Desdobramento

Esta nova etapa funciona como um desdobramento do Desenrola 2.0, lançado em maio para atender devedores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), pequenos produtores rurais e microempresas.

De acordo com a equipe econômica, a medida abrange exclusivamente os profissionais do mercado informal, deixando de fora da elegibilidade trabalhadores sob o regime da CLT, servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Regras

As novas linhas de renegociação e fomento serão disponibilizadas inicialmente nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, cabendo às instituições financeiras privadas a decisão de aderir ou não às condições estipuladas pelo Tesouro Nacional.

Para o público geral do crédito pessoal não consignado, a renegociação exigirá que o tomador tenha quitado ao menos quatro parcelas da dívida original, com saldo devedor igual ou inferior a R$ 15 mil, estando em dia ou com atraso máximo de 90 dias.

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As regras fixam uma taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de pagamento equivalente ao período remanescente do contrato anterior — com possibilidade de extensão por até seis meses — e parcelas recalculadas para atingir no máximo 90% do valor cobrado originalmente.

O programa também inova ao permitir que o trabalhador contrate um crédito adicional em dinheiro correspondente a até 50% do saldo devedor original para fins de capitalização individual.

Fies empreendedor

Paralelamente, o Ministério da Fazenda estruturou o programa Fies Empreendedor, destinado a financiar a abertura ou a expansão de atividades produtivas de recém-formados adimplentes que necessitam de capital inicial de giro para o exercício de profissões autônomas.

Para se habilitar ao crédito subsidiado, o graduado deve comprovar pontualidade no pagamento das mensalidades do Fies por no mínimo 36 meses consecutivos, sem registros de renegociações prévias.

A linha de financiamento aplicará juros de até 11% ao ano (0,87% ao mês), estabelecendo um teto de empréstimo de R$ 80 mil para pessoas físicas, com prazo de amortização de até 60 meses, e de R$ 180 mil para pessoas jurídicas, com prazo máximo de quitação fixado em 96 meses.