Novo valor da contribuição do MEI passa a valer em fevereiro

A partir de fevereiro, a contribuição mensal de Microempreendedores Individuais (MEIs) sofrerá um aumento de até 12% do salário mínimo. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o tributo pago por autônomos vinculados ao Simples Nacional, terá reajuste após aumento no novo salário mínimo definido pelo governo

No mês de janeiro, os contribuintes ainda pagaram o valor referente a 2024, mas agora deverão fazer o pagamento com reajuste. O valor passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo) e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).

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O Documento de Arrecadação do Simples Nacional inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O valor total do documento tem acréscimo de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) e de R$ 5 para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços).

Os empreendedores que realizam ambos os tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais por mês.

O pagamento do DAS mantém o MEI em dia com a Receita Federal e garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Ele deve ser pago até o dia 20 de cada mês e pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. As opções de pagamento incluem boleto, PIX, débito automático, entre outras.