Reforma desestimula empresários baianos que projetam altas de preços

A Reforma Tributária, que deve entrar em vigor a partir de 2026, tem preocupado empresários do setor de serviços e comércio, principalmente microempreendedores ligados ao Simples Nacional, que atuam no setor mais tributário do país. A preocupação está ligada à maior tributação ao setor , que além de aumentar a carga tributária do empresário ainda vai aumentar o preço final dos produtos.

A reforma, promulgada em dezembro de 2023, em discussão no Senado, tem o objetivo de regulamentar o sistema tributário do Brasil. Entre as principais mudanças é a substituição gradual de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

Apesar de avanços na simplificação, diz o gerente economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Felipe de Sá Tavares, a reforma tributária aprovada pelo Congresso dificilmente alcançará os objetivos de redução da carga tributária e de diminuição da judicialização tributária. A consequência disso, portanto, será a ampliação da desigualdade social.

“Fomos a primeira entidade a alertar essa questão do aumento de impostos. Às vezes, o que vai pesar mais no bolso é o preço final para o consumidor. Quando se simplificou o sistema, se aumentou muito a alíquota sobre o consumo. Quando se tem esse aumento na alíquota final, vai ter um preço maior nas prateleiras. Essa é a nossa preocupação porque a renda das pessoas é limitada e isso gera dificuldades sociais, e isso tem a espremer um pouco a qualidade de vida dessas pessoas”, disse o gerente economista em reunião de entidades do setor para apresentação das Perspectivas Econômicas e Reforma Tributária.

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Entidades e representantes dos setores do comércio, serviço e turismo se reuniram nesta terça-feira, 28, na Fecomércio (BA) para discutir os benefícios e os impactos econômicos que a reforma tributária pode ter sobre as micro e pequenas empresas no país, e principalmente sobre o consumidor final, que deve ver nas prateleiras o efeito do aumento da tributação.

O consultor econômico da Fecomércio (BA), Guilherme Dietze, aponta que o setor de serviços, responsável por maior representatividade de empregabilidade formal no Brasil, será a mais prejudicada diretamente pela manutenção dos negócios, diante da alta taxa de juros que deve chegar a quase 15% em março deste ano, e uma taxa de câmbio instável.

“Estamos mostrando à sociedade que a reforma, do jeito que está, sem passar por outras reformas fiscais, cambiais e administrativas, terá um impacto negativo. Vamos ter um impacto no setor de comércio e no setor de serviço, que é o que mais emprega no Brasil. A gente está falando de um IVA de 28% na sua alíquota padrão. Isso vai impactar os negócios, porque vai ficar mais caro, além do aumento da taxa de juros, ou seja, o ambiente de negócios no Brasil vai ficar cada vez mais hostil ao empresário. Estamos falando também do micro e pequeno empresário, que a maior parte das empresas do Brasil. Isso cria mais informalidade, uma busca por abertura de empresas, para poder fazer algum ajuste fiscal, tributário, enfim, tudo isso contribui para um cenário bastante desafiador”, disse ele.

O economista aponta ainda que a reforma tributária vai causar uma inflação no preço dos produtos para o consumidor final e impactar no poder de compra dos brasileiros, principalmente em alimentos e bebidas, que é o grupo que mais sofre quando a economia estagna.

“A gente vê que a reforma tributária pode impactar os setores de comércio e serviço, com a maior alíquota que possa existir do IVA de 28%, e isso pode aumentar a carga tributária do empresário, e vai gerar um efeito de inflação no preço do consumidor. Isso vai penalizar todas as famílias que têm o poder de compras, sobretudo agora nesse momento em que a inflação de alimentos, carnes, leites e derivados está elevada. Vemos um cenário positivo, mas com desafios de alta carga tributária”, continuou o economista.

Para o presidente da Fecomércio, Kelsor Fernandes, as entidades públicas devem pensar na contenção dos impactos negativos que podem acarretar penalidades financeiras para os empresários

“É chegado o momento do Brasil procurar novos caminhos de como controlar a inflação sem ter que penalizar quem empreende, gera emprego, gera renda e paga impostos nesse país. Apresentar caminhos diferentes para que a gente pare de usar a taxa de juros para controlar a inflação porque os mais pobres são os quem mais pagam e a economia não cresce. Não podemos continuar crescendo 2% ao ano, 2,5% e achar que está muito bom. Esse país precisa crescer como um tigre, é a 6, 7, 8% ao ano para gerar emprego, gerar renda, que é isso que nosso país precisa”, disse o presidente.