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ECONOMIA
Parceria entre gigantes dos combustíveis gera racha no setor
Associações que representam as distribuidoras independentes articulam representações formais perante a ANP
Uma cooperação comercial iniciada em junho de 2024 entre a gigante Raízen e a distribuidora Federal Energia vem provocando um mal-estar e contestações entre os concorrentes do setor de distribuição de combustíveis.
Companhias rivais alegam que o modelo de atuação conjunta permite a prática de preços artificialmente reduzidos, desequilibrando as condições de livre concorrência no mercado nacional e prejudicando os negócios das demais marcas.
As queixas estruturais do mercado estão fundamentadas em três vertentes comerciais e logísticas:
Entre no canal do WhatsApp.- Volume de transações: a Federal Energia comercializou mais de 125 milhões de litros de combustível diretamente para a Raízen e para a sua subsidiária, a Petróleo Sabba, em um curto período entre junho e outubro de 2024.
- Cessão de infraestrutura: acordos operacionais firmados pelas companhias permitiram que a Federal Energia utilizasse espaços de armazenagem e movimentação da Raízen em plantas de distribuição estratégicas situadas no Ceará e no Pará, onde são processados mensalmente 6,8 mil m³ de gasolina e óleo diesel.
- Vantagem tributária bilionária: o principal fator de incômodo reside em um estoque de R$ 980 milhões em créditos tributários que a Federal Energia detém junto à União, fruto de uma disputa judicial de mais de uma década.
Engenharia tributária
O cerne do diferencial competitivo da Federal Energia decorre de uma decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo teve início em 2008, após o governo federal alterar as regras tributárias para permitir que refinarias (produtoras) e importadoras de petróleo descontassem créditos sobre insumos adquiridos.
Por ser apenas uma distribuidora e não atuar na produção ou importação, a Federal Energia originalmente não se enquadrava no benefício, uma vez que não recolhia PIS e Cofins nessas operações.
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O pleito da empresa foi rejeitado na primeira instância da Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Quando o caso chegou a Brasília, os pareceres iniciais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério Público Federal (MPF) e os votos preliminares do próprio STJ mantiveram o entendimento de que a concessão dos créditos violaria a jurisprudência da Corte.
O cenário começou a mudar a partir do final de 2012 e ao longo de 2014, quando a distribuidora reforçou sua banca jurídica com a contratação de advogados de grande trânsito nos tribunais superiores, entre eles:
- Tiago Asfor Rocha (filho do ministro aposentado do STJ, Cesar Asfor Rocha);
- Roberta Rangel (então esposa do ministro do STF Dias Toffoli);
- Liana e Francisco Zavascki (filhos do então ministro do STF Teori Zavascki).
Durante o julgamento de embargos de declaração em setembro de 2014, o ministro Benedito Gonçalves mudou seu voto inicial e passou a defender que a concessão do benefício atendia à "função social" de reduzir a carga tributária do setor. O entendimento foi seguido pela maioria da 1ª Turma.
Por falhas técnicas na redação do recurso de uniformização apresentado pela PGFN — que listou ementas sem detalhar as minúcias das divergências entre as turmas —, a Primeira Seção do STJ extinguiu o recurso da União em 2017. O caso transitou em julgado em fevereiro de 2019, culminando na liberação dos precatórios em janeiro de 2023.
O impacto nos preços: fontes do setor de combustíveis apontam que o abatimento de impostos garantido por esses créditos permite à Federal Energia precificar o litro de combustível entre R$ 0,35 e R$ 0,79 mais barato do que a média do mercado, alavancando as margens de lucro de uma operação que faturou R$ 4,4 bilhões em 2023.
Incoerência
Concorrentes apontam uma suposta incoerência institucional por parte da Raízen. A companhia é uma das principais mantenedoras do Instituto Combustível Legal (ICL), entidade que atua fortemente no combate a assimetrias tributárias, devedores contumazes e no questionamento de liminares judiciais que distorcem a competitividade do setor.
Contudo, na visão dos rivais, a empresa se beneficia indiretamente dessas mesmas distorções ao selar parcerias com distribuidoras detentoras de créditos excepcionais.
Antes da Federal Energia, a Raízen tentou formalizar uma aliança similar com a distribuidora Fan — detentora de R$ 400 milhões em créditos obtidos por vias judiciais análogas —, mas o acordo foi desfeito após duras críticas do mercado e questionamentos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Paralelamente às controvérsias de mercado, a Raízen iniciou em março deste ano um plano de recuperação extrajudicial para reestruturar um passivo financeiro de pouco mais de R$ 65 bilhões, pressionado pela valorização do dólar sobre dívidas atreladas a investimentos recentes.
Apesar da pressão dos investidores por mudanças na governança, o empresário Rubens Ometto rechaçou a possibilidade de deixar o comando do grupo econômico.
Em declaração ao Estado de S. Paulo, o executivo garantiu a solidez dos ativos da companhia e afirmou que a direção voltou a focar em uma gestão operacional mais simples e eficiente.
“A Raízen é uma empresa rentável, e os credores vão se sair todos muito bem. É bem administrada, com ativos fantásticos. Não deixarei a gestão enquanto tiver vitalidade. Descemos do salto alto e voltamos a fazer o arroz e feijão mais simples, mais bem feito”, ponderou Ometto.
Em manifestação sobre a polêmica das parcerias, a assessoria da Raízen informou, por meio de nota, que “mantém relação comercial de compra e venda de combustível com diferentes fornecedores estabelecidos no mercado brasileiro e em respeito estrito à legislação tributária do país”.
