Pix: pessoas e empresas terão chaves com irregularidade excluídas

O Banco Central (BC) informou nesta quinta-feira, 6, que as chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal deverão ser excluídas. A medida, segundo o BC, é proporcionar segurança ao sistema financeiro.

As instituições financeiras e de pagamento correspondentes a contas veiculadas às chaves irregulares deverão fazer a remoção. Além disso, será proibida a mudança de dono de chaves Pix do tipo e-mail e a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.

O objetivo da mudança é fazer com que os bancos e outras instituições garantam que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.

"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", disse a autoridade monetária em nota.

De acordo com o BC, CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" e CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do Pix.

A verificação de conformidade com os nomes registrados nas bases da Receita deverá ser realizada sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.

Monitoramento

O BC disse que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para instituições que apresentem falhas nesse processo.

O próprio Banco Central deve atuar ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Tipos

O BC estabeleceu ainda que não será mais possível alterar as informações vinculadas a chaves aleatórias. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações desejadas.

Chaves do tipo celular continuam a ter acesso a funcionalidade "reivindicação de posse" para que pessoas que tenham número de celular pré-pago possam também alterar a chave Pix em caso de mudança de contato.