Portos saem do Programa Nacional de Desestatização

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e outras sete companhias portuárias foram retiradas do Programa Nacional de Desestatização (PND) por decreto do presidente da República divulgado hoje no Diário Oficial da União.

Técnicos da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República explicaram que a medida tem por objetivo permitir à Secretaria estabelecer uma legislação para o sistema portuário que agilize a licitação da exploração de terminais pela iniciativa privada, com a gestão dos portos mantida sob controle estatal. Segundo estes técnicos, a permanência das companhias no PND dificultava legalmente tais mudanças.

O decreto determina que a Secretaria de Portos tem prazo de seis meses para implantar um sistema de gestão dos portos baseado em indicadores de desempenho. Além da Codesp, saíram do PND as Companhias Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Bahia (Codeba), Ceará (CDC), Pará (CDP), Maranhão (Codomar), Rio Grande do Norte (Codern) e Espírito Santo (Codesa).