Proposta não prevê repasse imediato de custos para tarifas de energia, diz Braga

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, confirmou nesta segunda-feira, 27, que uma das prioridades da proposta em análise para equacionar o problema do déficit de geração hídrica (GSF) é evitar o repasse de despesas nas tarifas de energia. Segundo ele, não haverá nenhum repasse para a tarifa "agora", conforme antecipado na semana passada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

No longo prazo, contudo, o custo oriundo do impacto menor do GSF para os geradores deve recair sobre os consumidores. O governo estuda alternativas para que esse repasse ocorra somente a partir de 2020, quando os consumidores já terão pago os empréstimos bilionários feitos pelos bancos ao setor para socorrer as distribuidoras.

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"Não haverá nenhum repasse agora para a tarifa. Nem agora e nem nos próximos anos, no curto prazo", afirmou Braga. O ministro participou hoje de encontro com o presidente da Fiesp Paulo Skaf para discutir o processo de judicialização pelo qual passa o setor elétrico.

Uma das propostas em análise para evitar que o custo das mudanças no GSF chegue neste momento ao consumidor é a criação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), conforme noticiado na semana passada.

A partir de recursos desse fundo, os geradores poderiam assumir a participação dos consumidores em uma esperada elevação das tarifas. A devolução desses recursos ocorreria no futuro, com o pagamento feito pelos consumidores, em modelo bastante semelhante àquele estruturado pelo governo federal para socorrer as distribuidoras entre 2014 e o início deste ano.

Braga afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também participa das negociações sobre o impasse com o GSF, mas a solução não passa pelo aporte de recursos do banco. Eventuais desembolsos do BNDES, segundo Braga, poderiam vir a ocorrer somente no médio prazo.

"Não falamos de recursos do BNDES. Podemos ter debêntures de infraestrutura, equity ou financiamento. O setor elétrico é pujante e, como setor, está equilibrado (exceção ao GSF)", analisou Braga, para em seguir afirmar que o impasse sobre o GSF é o maior desafio do setor.