Publicada portaria que corta R$ 4,69 bi do Orçamento para adequar gastos a teto

O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2, portaria que bloqueia R$ 4,69 bilhões do Orçamento de 2017 para adequar as despesas do ano à nova lei que impôs um teto para os gastos federais. O corte havia sido anunciado pelo ministro da pasta, Dyogo Oliveira, na terça-feira, 31 de janeiro. De acordo com o ministro, o corte foi feito em pagamento de pessoal, emendas parlamentares não obrigatórias e Previdência.

Na segunda-feira, 30, o Tesouro Nacional anunciou que as despesas sujeitas ao teto de gastos totalizaram R$ 1,214 trilhão em 2016, valor que, corrigido por uma inflação de 7,2%, resultou em um limite de até R$ 1,301 trilhão em 2017. Como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 autorizou despesas de até R$ 1,306 trilhão foi necessário o bloqueio.

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