Regras para rotativo do cartão de crédito entram em vigor nesta terça

Começam a valer a partir desta terça-feira, 2, as novas regras para o rotativo do cartão de crédito. Com isso, instituições financeiras e bancos não podem permitir que os juros ultrapassem 100% das dívidas originais com o cartão de crédito.

A regra foi anunciada em dezembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o Comitê Monetário Nacional (CMN). O teto foi instituído pela lei do Programa Desenrola.

O custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) não faz parte desse cálculo. Na entrevista, Haddad citou como exemplo o caso de uma pessoa que contrate dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito. Hoje, caso ela não quite o compromisso, estaria sujeita a quase 450% de juros ao ano. Com a nova regra, o percentual não poderia exceder 100% − isto é, R$ 1 mil, totalizando R$ 2 mil (soma de principal e juros).

Considerada a categoria de crédito mais cara do país, o rotativo é ativado automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. Em outubro de 2023, os juros da modalidade ficaram em 431,6% ao ano.