Relator da reforma tributária volta a defender criação de um IVA nacional

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), voltou a defender a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional, que substituiria pelo menos nove tributos que existem hoje. A ideia, de acordo com o deputado, é tornar o sistema mais "enxuto e simples", com suporte para cobrança eletrônica.

Hauly disse também que as reformas já em tramitação no Congresso Nacional não são obstáculo para as mudanças no sistema tributário brasileiro.

Tudo sobre Economia em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

"Tempo é questão de preferência. Todos aqueles que querem mudanças no Brasil dão preferência para reforma tributária", afirmou Hauly, que falou com jornalistas em um intervalo de reunião sobre a reforma no Palácio do Planalto.

O encontro contou com a presença do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O compromisso não constava em suas agendas públicas.

O texto, segundo Hauly, está fechado, mas ainda precisa ser discutido com o governo. O assessor especial da Casa Civil Gastão Toledo ressaltou que a proposta do relator "não é a final". "Estamos estudando o que é possível fazer sobre essa proposta. Não temos definição sobre qual será a apoiada pelo governo", disse. "A ideia é ter simplificação tributária", afirmou Toledo.

O assessor do governo afirmou ainda que a ideia é ter "alguma coisa" aprovada dentro da reforma tributária até o fim deste ano. "Mas tudo vai depender das negociações, com o governo e também com os Estados", disse. O relator ressaltou a necessidade de fazer uma mudança completa no sistema, embora haja resistência por parte do governo. "Não adianta fazer remendo", disse.

Proposta

A proposta de Hauly é centrada na criação do IVA nacional, com cobrança no destino, além de um imposto seletivo monofásico sobre alguns produtos. O plano também inclui uma contribuição sobre movimentação financeira (uma espécie de CPMF), que substituiria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e ajudaria na arrecadação da Previdência.

O deputado nega que a mudança implicaria em aumento de carga tributária. "O peso da contribuição sobre movimentação financeira seria mínimo, 3% ou 4% da arrecadação nacional. O importante é o IVA. Não tem nada assustador, tudo é benigno", garantiu.

O relator disse ainda que a proposta preserva o imposto de renda e sugere que "em anos vindouros ele se torne progressivo". "Esse sistema tributário que estamos propondo é luta de todos os brasileiros. Estamos empenhados, imbuídos de ter todo o apoio do governo (federal), dos governadores, prefeitos, da sociedade e do Congresso Nacional", disse o relator.

"O sistema tributário representa mais da metade dos problemas da economia brasileira. A previdenciária é importante, a trabalhista é importante, o teto, o controle de gastos é importante. Mas, sem reforma tributária, colocando em isonomia com (o sistema) europeu, você não vai deslanchar", garantiu. "O presidente Michel Temer tem oportunidade histórica de tirar o País do retrocesso para o progresso."

Serviços

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados afirmou também que o setor de serviços "está de braços abertos" para as mudanças no sistema tributário brasileiro. O deputado disse também que a carga tributária para o segmento não será alta, embora os empresários do setor temam que haja uma elevação do peso dos impostos e contribuições sobre suas atividades.

Hoje, a indústria reclama de elevada carga tributária e acusa os serviços que pagaram muito menos, pedindo tratamento mais igualitário entre as atividades.