Saiba como indenização da Ford foi investida na Bahia

Os R$ 2,1 bilhões pagos pela Ford ao Governo do Estado em 2021, após o fechamento da fábrica da empresa em Camaçari, contribuíram para o recorde de investimentos registrado na Bahia no último ano. O cenário foi revelado pela gestão estadual nesta terça-feira, 5, através de dados que são monitorados pela Fazenda.

De acordo com o governo baiano, foram investidos R$ 10,2 bilhões em 2022, o maior volume de recursos destinados neste século, em um mesmo ano. Os recursos foram aplicados em áreas como mobilidade urbana, estradas, saneamento, construção, reforma e ampliação de escolas, hospitais e equipamentos de segurança pública.

Os recursos foram classificados na chamada fonte 100, a mais importante do orçamento estadual, que é auditada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando o acompanhamento de cada fase das despesas realizadas: empenho, liquidação e pagamento.

Indenização da Ford

O valor foi pago na forma de indenização pela Ford ao governo baiano. Isso ocorre pelo fato da gestão pública ter financiado o capital de giro da empresa por meio do Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia – Proauto, que está estabelecido na Lei nº 7.537/1999.

Por se tratar de uma devolução de recursos que haviam sido dispendidos pelo Estado, e não de novos impostos recolhidos pela empresa, de acordo com a legislação, o pagamento foi registrado como "outras despesas correntes".

A movimentação está escriturada nas páginas 169 e 218 das "Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado" relativas ao ano de 2021, documento oficial encaminhado pelo poder Executivo ao Tribunal de Contas do Estado e disponível para toda a população no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (www.sefaz.ba.gov.br).