Senado aprova projeto de lei que institui o programa Desenrola Brasil

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira, 2, o projeto de lei que institui o programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas pessoais para redução do endividamento.

A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, não houve placar. Relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) deu parecer favorável ao texto, proveniente da Câmara dos Deputados.

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Em relação à taxa de juros do cartão, o senador Rodrigo Cunha, relator do projeto no Senado, manteve a norma da Câmara que definiu o prazo de 90 dias para os bancos apresentarem uma sugestão de percentual de redução no rotativo. Caso não apresentarem, a lei fixará um teto de 100% para os juros.

O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas previstas é o limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Criado pelo governo de Lula, o programa foi lançado em junho. O texto atende duas faixas sociais: uma com dívidas de até 5 mil reais, e outra sem limitação de valor. As duas fases do programa já foram iniciadas. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que o programa deverá beneficiar até 70 milhões de pessoas