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Servidores públicos podem ter salários cortados; entenda o limite de R$ 20 mil

Medida pretende conter os supersalários dos funcionários públicos

Agatha Victoria Reis
Por
Supersalários dos funcionários públicos
Supersalários dos funcionários públicos - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Servidores públicos de todas as esferas do governo e dos Três Poderes podem receber remuneração de até R$ 20 mil. A proposta foi apresentada pelo senador Magno Matta (PL-ES) nesta segunda-feira, 16, e alcança parlamentares, dirigentes de empresas estaduais e integrantes da cúpula de entidades do Sistema S.

A medida prevê a aplicação do limite durante 20 exercícios financeiros, a partir do ano seguinte à promulgação da eventual emenda constitucional. De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo conter os “supersalários” e ampliar o controle sobre despesas custeadas com recursos públicos.

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Teto de R$ 20 mil: quem entra na regra?

Segundo o parlamentar, a medida alcança integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Membros do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Defensoria Pública e ocupantes de cargos eletivos também estão incluídos.

Além deles, o teto também atinge os dirigentes, administradores, conselheiros e ocupantes de cargos de direção superior de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias controladas direta ou indiretamente pela União.

Ainda são alcançados gestores de instituições como Senai, Sesc, Senac, Senar, Sescoop, SEST e Senat.

Como funciona o reajuste do teto?

De acordo com o texto, haverá exceções durante os meses em que houver pagamento de décimo terceiro salário e férias. A medida ainda prevê a correção anual do limite da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ao justificar o projeto, o parlamentar afirma que o país precisa racionalizar gastos públicos devido o crescimento das despesas e a necessidade de ampliar investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Ele também afirma que, embora a Constituição estabeleça limites para agentes públicos, os gastos elevados em determinadas áreas requer uma nova discussão sobre os padrões de remuneração com recursos da sociedade.

Atualmente, a PEC já foi apresentada no Senado e depende de tramitação e aprovação no Congresso Nacional para entrar em vigor.

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