Sicobe: setor de bebidas contesta retorno de sistema de controle

O possível retorno do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe), solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU), vem causando inquietação nas entidades do setor.

As associações recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar formalmente a tramitação do tema, que será relatado pelo ministro Cristiano Zanin.

No pedido de ingresso, as entidades dizem que a “relevância e repercussão social, jurídica e econômica” da discussão sobre o Sicobe são “inegáveis”, mas defendem um sistema "moderno e tecnológico" para o retorno do controle físico.

Caso o religamento atenda essas especificações, as associações afirmam que podem dialogar sobre a ferramenta, de acordo com informações da Revista Veja.

Governo contesta

A retomada da ferramenta também conta com a desaprovação do governo, apoiada pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (ABIR) e de Bebidas não Alcoólicas e o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv).

Em 2024, a medida já tinha sido contestada pela Receita Federal ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A medida, que já corre na Corte, foi acolhida por Zanin, que suspendeu a determinação pelo religamento imediato da ferramenta, em abril.

Perda de arrecadação

Segundo o anuário da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), o Brasil perdeu ao menos R$ 88 milhões em arrecadação tributária em um ano devido a falta de fiscalização das bebidas.

Durante o funcionamento do Sicobe, o país chegou a arrecadar em 23% no primeiro ano da fiscalização.

Ao todo, no período em que o sistema esteve ativo, a arrecadação anual deflacionada com bebidas teve média de R$ 5,41 bilhões, chegando a R$ 6,36 bilhões em 2013.

O que é Sicobe?

O Sicobe foi criado em 2008, pela Receita Federal, e exigia que as fábricas instalassem equipamentos eletrônicos nos maquinários de envase, isto é, máquinas que serve para embalar bebidas, como sensores e câmeras.

O sistema foi desativado em 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), por meio de um ato administrativo apresentado pela autora da ferramenta.