TCU alerta para déficit de R$ 55 bi no Orçamento em 2024

Caso seja confirmadas as informações, é possível que haja descumprimento de meta de resultado fiscal

Para o Tribunal, a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no PLOA - Foto: Divulgação / TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que as contas da Receita Primária Federal Líquida, no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024), que foram registradas em 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB), podem estar subestimadas.

Caso sejam confirmadas, há possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024. Para o Tribunal, a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no PLOA, remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas.

As principais metas constantes dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e de lei orçamentária anual de 2024 se referem ao resultado primário para o exercício, à sustentabilidade da dívida pública.

“O alcance dessas metas depende diretamente das receitas e despesas primárias em 2024 e nos anos seguintes, que, por sua vez, são afetadas pelas condições macroeconômicas e pelas concessões de benefícios financeiros e tributários, entre outros fatores”, explica o tribunal.

O TCU disse ainda que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), estão com as atuais taxas reais de juros acima de 6% a.a., e que a sustentabilidade da DLSP parece não ser alcançável nos próximos 10 anos caso se tenham receitas primárias líquidas em 18,2% do PIB, mesmo percentual observado em 2022, e despesas primárias crescendo a 70% do crescimento do PIB.

“O exercício da projeção da DLSP é de suma relevância na medida em que políticas governamentais expansionistas têm sido utilizadas como instrumentos para a aceleração da atividade econômica e geração de bem-estar social”, aponta.

O trabalho também verificou “ausência de viabilidade, razoabilidade e factibilidade” do valor estimado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 12,5 bilhões) em economia de despesas. “As informações do PLOA 2024 não consignam de forma expressa a metodologia e os critérios para adoção de medidas administrativas relacionadas à revisão e a novas concessões de benefícios, o que, para o Tribunal, gera incerteza do corte desses gastos”