União quer acordo com 170 mil trabalhadores para evitar gastos no INSS

O governo federal vai tentar acordo com 170 mil trabalhadores com requerimentos, como pedidos de aposentadorias e pensões, indeferidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para fechar o ano sem gastos com precatórios.

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As medidas devem ser apresentadas em noventa dias, com objetivo de iniciar o pagamento, antes que esses casos se transformem em ações judiciais. Segundo informações divulgadas pelo O Globo, a medida vai resultar em uma economia de R$ 225 milhões só com pagamento de juros e não envolve custos processuais, por exemplo.

Uma portaria editada recentemente pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai permitir que o processo seja feito em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS. Os primeiros impactados com o projeto, intitulado ‘Pacifica’, serão trabalhadores rurais, aposentadoria, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O governo pretende criar um link no aplicativo Meu INSS para que os impactados possam acionar a AGU para fazer os acordos. O INSS tem regras mais restritas que as do Judiciário, o que explica o órgão negar pedidos e juízes autorizarem. Por outro lado, a AGU pode se antecipar e aplicar a interpretação do Judiciário, de acordo com um técnico do órgão.

A expectativa da AGU é que 137 mil ações deixem de ser ajuizadas no próximo ano em relação a esses dez temas, que já contam com jurisprudência consolidada. Entre eles, estão reconhecimento de dependentes, concessão do BPC, auxílio-reclusão, auxílio-doença e critérios para a concessão da aposentadoria.