MEDIDAS
União quer acordo com 170 mil trabalhadores para evitar gastos no INSS
O projeto deve atender trabalhadores com pedidos de aposentadorias e pensões indeferidos pelo instituto
![Serão impactado trabalhadores rurais, pedidos de aposentadoria, salário-maternidade e BPC](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1280000/1200x720/Uniao-quer-acordo-com-170-mil-trabalhadores-para-e0128137100202408051129-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1280000%2FUniao-quer-acordo-com-170-mil-trabalhadores-para-e0128137100202408051129.jpg%3Fxid%3D6318875%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1724929743&xid=6318875)
O governo federal vai tentar acordo com 170 mil trabalhadores com requerimentos, como pedidos de aposentadorias e pensões, indeferidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para fechar o ano sem gastos com precatórios.
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As medidas devem ser apresentadas em noventa dias, com objetivo de iniciar o pagamento, antes que esses casos se transformem em ações judiciais. Segundo informações divulgadas pelo O Globo, a medida vai resultar em uma economia de R$ 225 milhões só com pagamento de juros e não envolve custos processuais, por exemplo.
Uma portaria editada recentemente pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai permitir que o processo seja feito em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS. Os primeiros impactados com o projeto, intitulado ‘Pacifica’, serão trabalhadores rurais, aposentadoria, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O governo pretende criar um link no aplicativo Meu INSS para que os impactados possam acionar a AGU para fazer os acordos. O INSS tem regras mais restritas que as do Judiciário, o que explica o órgão negar pedidos e juízes autorizarem. Por outro lado, a AGU pode se antecipar e aplicar a interpretação do Judiciário, de acordo com um técnico do órgão.
A expectativa da AGU é que 137 mil ações deixem de ser ajuizadas no próximo ano em relação a esses dez temas, que já contam com jurisprudência consolidada. Entre eles, estão reconhecimento de dependentes, concessão do BPC, auxílio-reclusão, auxílio-doença e critérios para a concessão da aposentadoria.
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