Vale-refeição e alimentação terão 11 mudanças; veja o que está em jogo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar na próxima terça-feira, 11, um decreto que impõe 11 mudanças no vale-alimentação e no vale-refeição dos brasileiros.

A regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi discutida por após série de reuniões com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

As novas regras incluem a limitação das taxas cobradas pelas bandeiras aos estabelecimentos comerciais e reduzir o prazo de repasse dos valores aos lojistas.

A medida deve ter um período de transição para redução dessas taxas até se atingir um teto. Para assinatura do decreto, o presidente Lula ainda deve bater o martelo sobre o prazo para reembolso aos bares, restaurantes e mercados, que hoje é de até 30 dias após a operação, e sobre o percentual máximo que poderá ser cobrado dos lojistas por transação, que deve ficar entre 3% e 4%.

O que pode mudar com o novo decreto?

Taxas das maquininhas

O governo deve mudar tanto as taxas cobradas das “maquininhas” quanto o percentual total que os estabelecimentos pagam pela operação. Atualmente, as taxas cobradas variam de 3,5% a 6,5%

Prazo de repasses de valores

Além disso, será reduzido o prazo máximo para repasse dos valores pagos por meio de VA e VR a bares, restaurantes e supermercados, que hoje é de até 30 dias após a transação.

Aceite de todas as bandeiras

O decreto deve permitir, ainda, que qualquer maquininha de cartão passe a aceitar os vales de todas as bandeiras. Essa medida aconteceu no mercado de cartões de crédito e débito há uma década, possibilitando uma competição maior das “maquininhas”, antes restritas a duas empresas, e a redução dos custos para os lojistas.

A limitação das taxas também repete a experiência do mercado de cartões. O Banco Central determina um teto para tarifa cobrada das “maquininhas” pelos emissores de cartão (taxa de intercâmbio) de 0,5% no débito e de 0,7% no pré-pago.

Toda a fiscalização será realizada pelo Ministério do Trabalho, responsável pelo PAT, que dá benefícios tributários aos funcionários que têm políticas de alimentação, a exemplo dos vales de refeição e alimentação.