Bahia firma acordo do piso do magistério para ativos e aposentados

Cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e aproximadamente mil servidores ativos da rede estadual da Bahia, licenciados ou não, que recebem vencimento ou subsídio abaixo do Piso Nacional do Magistério, poderão aderir ao acordo que estabelece as regras para a complementação do piso salarial da categoria.

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A partir de maio de 2026, o acordo vai destinar cerca de R$ 75 milhões por ano para rateio salarial entre os servidores que aderirem, até que seja alcançado o valor do piso nacional vigente.

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A iniciativa, anunciada nesta quinta-feira, 18, pelo Governo do Estado, é resultado de mediação após decisão judicial, envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“A partir de maio de 2026 começamos o pagamento, e a correção referente a 2025 será aplicada já na folha de maio. Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados, e esse acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Estão aptos a participar professores e coordenadores pedagógicos da educação básica da rede estadual, integrantes da carreira do magistério, incluindo aqueles que exercem funções de suporte pedagógico - como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção - além de aposentados e pensionistas do magistério com direito à paridade e integralidade, desde que recebam valor inferior ao piso nacional.

Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, o pagamento do piso não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso com a valorização dos profissionais.

“Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados, e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores”, destacou.

Já o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, classificou o acordo como um marco para a categoria.

“A APLB tem uma trajetória histórica de luta em defesa da educação. Não só pelo piso dos aposentados, como também na questão da alfabetização, participamos, inclusive, parabenizando o governo, da formatura que teve da Educação de Jovens e Adultos, um resgate histórico, pois essa modalidade estava na invisibilidade, e conseguimos dar visibilidade. Quero parabenizar o Governo do Estado, à Assembleia Legislativa, e também ao Poder Judiciário que contribuiu muito para este momento de hoje”, afirmou.

Prazo de adesão

O período de adesão ao acordo será de 20 de janeiro a 31 de março de 2026, com pagamentos previstos a partir da folha de maio do mesmo ano. Nos exercícios seguintes, a adesão deverá ocorrer até o último dia útil de outubro, para que os efeitos financeiros passem a valer a partir de janeiro do ano seguinte.

A adesão será individual, mediante requerimento formal, e poderá ser realizada nos SAC Educação e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), para servidores ativos da rede; no SAC/CEPREV, para aposentados e pensionistas. Também será possível realizar a adesão através da PGE, por meio do email funcional [email protected], com o assunto: Acordo Piso Magistério.

O requerimento poderá ser apresentado diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais dos interessados.