Carteira Nacional Docente é sancionada no Brasil; conheça os benefícios

A Lei nº 15.202, que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. O documento de identificação terá validade em todo o território nacional e é destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada.

Conforme divulgado pelo ministro Camilo Santana, a CNDB dará aos professores descontos em atividades culturais, como cinema, teatro e shows. Além disso, o documento garantirá redução de 15% nas tarifas de hóteis, fruto da parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hóteis (ABIH Nacional). O cartão também virá vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem cobrança de anuidade.

Com a sanção, a CNDB deve começar a ser emitida no mês que vem, a partir do dia 15 de outubro, Dia Nacional do Professor.

Cadastro

Para a emissão da carteira, o professor deve preencher seu cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil. Os interessados já podem usar a conta da plataforma Gov.br com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.

Ao se cadastrar, o professor deverá indicar o tipo de vínculo de docência, além do município e da unidade da federação onde atua. O prazo de emissão da nova carteira dependerá da disponibilidade dessas informações. A expectativa do MEC é que mais de 2 milhões de professores tenham acesso ao novo documento.

Dados

Na carteira, constarão dados como:

• Nome;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Filiação, local de residência;
• Data de nascimento;
• Dados profissionais, como a instituição de ensino à qual o docente está vinculado.

Além disso, haverá também uma foto do titular do documento no formato 3x4. A CNDB será emitida pelo MEC e poderá ser solicitada em formato digital e físico.

Segundo a lei, estados, municípios e o Distrito Federal fornecerão à União as informações e os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação.

A CNDB faz parte do eixo de valorização do Programa Mais Professores para o Brasil, iniciativa que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.

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