Escola municipal reabre e inicia matrículas após acordo com MP-BA

A Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena, em Salvador, vai reabrir, após acordo entre a Secretaria Municipal da Educação de Salvador (SMED) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). A negociação aconteceu na quinta-feira, 23, mas foi divulgada pelo órgão nesta sexta, 24.

As atividades na unidade escolar haviam sido suspensas em janeiro. Com o funcionamento garantido, as matrículas começam a partir da segunda-feira, 27.

Acompanhado pelo promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza e mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) doMP-BA,o acordo estabelece parâmetros para a avaliação da demanda da comunidade escolar, com prioridade à oferta de vagas na rede pública municipal de ensino, em consonância com os princípios constitucionais da gestão democrática do ensino e da garantia de acesso e permanência na escola.

Avaliação de demanda

Segundo o acordo, a gestão municipal deverá avaliar a demanda por matrículas durante o período de cadastramento, bem como o nível de aproveitamento da unidade escolar.

Uma nova reunião deve ocorrer no dia 8 de maio, destinada à avaliação dos resultados iniciais da medida e à deliberação sobre eventuais ajustes.

De acordo com a promotora de Justiça Karinny Peixoto, coordenadora do Compor, o caso permanece sob acompanhamento do MPBA, com foco na efetiva implementação das medidas pactuadas e na garantia do direito de acesso à educação para os estudantes da região.

O termo foi celebrado após reunião que contou com a participação de representantes da SMED, do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), da direção da unidade escolar e de entidades da sociedade civil vinculadas à defesa do direito à educação.

Relembre o fechamento da escola

Em dezembro, com o fim do ano letivo de 2025, a Prefeitura de Salvador havia comunicado o encerramento das atividades da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar. Na época, o MP-BA recomendou a suspensão do fechamento.

"O MPBA recebeu denúncias indicando que a Secretaria Municipal de Educação anunciou extraoficialmente o fechamento definitivo da unidade de ensino, sem diálogos prévios com as instâncias da escola ou famílias de alunos, o que é imprescindível para uma decisão nesse sentido", disse o promotor de Justiça Valmiro Macêdo.

Ele recomendou ainda que a Secretaria discutisse a questão com os atores interessados no destino da escola, como o Conselho Municipal de Educação, o conselho escolar, a direção da unidade de ensino, a representação dos professores e as famílias dos alunos atingidos.

"Além disso, que seja atribuída ao Conselho de Educação a condução do processo de escuta dos demais envolvidos, com elaboração, ao fim, de relatório sobre a viabilidade do fechamento ou da continuação da escola", enfatizou.

No documento, o MP-BA também solicitou que o Município informasse se a Escola Municipal Radialista Raimundo Varela e o CMEI Maria Emília Gadelha Viana não tinham vagas para a matrícula dos alunos eventualmente egressos da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, bem como se pretendia encaminhar ou sugerir aos responsáveis pelos alunos matriculados na Escola Paulo Mendes de Aguiar que eles fossem transferidos para uma unidade de ensino credenciada no âmbito do Projeto Pé na Escola.

Encerramento irregular

Mesmo com a indicação do órgão, a unidade fechou. Assim, no dia 30 de março, o MP-BA reiterou o pedido, recomendando a reabertura imediata na escola.

"As atividades da unidade foram encerradas em janeiro sem o devido estudo prévio de viabilidade e outras condicionantes legais. Os gestores também foram recomendados a anular o ato administrativo que comunicou o encerramento das atividades", disse o MP.

De acordo com o Valmiro Macedo, as aulas foram encerradas mesmo com a unidade em condições de funcionamento, com estrutura preservada e equipe presente.

Os alunos foram transferidos para escolas privadas credenciadas pelo Município, no âmbito do programa “Pé na Escola”, medida que, segundo o MPBA, não se justifica, especialmente porque a rede municipal da região do Rio Sena possui capacidade para absorver toda a demanda de ensino infantil, com vagas disponíveis em unidades como a Escola Municipal Radialista Raimundo Varela, além das próprias escolas Paulo Mendes de Aguiar, Maria Gadelha e Joaquim Neto.

Diante desse cenário, o MPBA também recomendou a suspensão dos credenciamentos e dos repasses financeiros às escolas privadas até que todas as vagas disponíveis na rede municipal sejam devidamente preenchidas.

Além disso, requisitou ao Município que informe os critérios e fundamentos legais utilizados para a contratação dessas vagas e apresente relatórios de inspeção das unidades credenciadas, incluindo registros fotográficos das instalações.

Na recomendação, o promotor de Justiça sinalizou haver indícios de que parte dessas unidades credenciadas no Rio Sena não possui infraestrutura adequada para o ensino infantil, como acessibilidade, climatização e segurança nos espaços internos. Conforme apontamentos do Conselho Municipal de Educação, ao menos uma das escolas sequer possui autorização formal de funcionamento.