Faculdade sedia seminário sobre direitos das pessoas com epilepsia

Nesta quarta-feira, 13, a partir das 9h, a Faculdade Baiana de Direito será palco do Seminário Bahia Convivendo com a Epilepsia 2025, promovido pela Associação Baiana de Pessoas com Epilepsia, Familiares e Amigos (ABPEFA), com apoio da Sociedade de Neurologia da Bahia, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia.

O evento é gratuito e aberto ao público, com foco em temas fundamentais como Mercado de Trabalho, Empreendedorismo, Direitos Previdenciários e Assistenciais das Pessoas com Epilepsia e Inclusão. Desde 2023, a epilepsia é reconhecida legalmente como Deficiência Oculta, conforme com a Lei nº 14.624. O objetivo desse encontro é ampliar o debate sobre acessibilidade e garantir mais oportunidades para as cerca de 283 mil pessoas que vivem com a doença na Bahia, sendo ao menos 50 mil apenas em Salvador, segundo dados da ABPEFA.

Durante o seminário, será assinado um termo de cooperação técnica entre a Faculdade Baiana de Direito e a associação, estabelecendo um canal de atendimento jurídico gratuito para pessoas com epilepsia inscritas no CadÚnico e que se enquadrem no perfil socioeconômico atendido pelo Núcleo de Prática Jurídica da instituição.

A ação reafirma o compromisso da Faculdade Baiana de Direito e Gestão com uma educação cidadã, que ultrapassa a sala de aula e se estende à comunidade. A instituição destaca que mantém iniciativas contínuas voltadas à inclusão social, acesso à justiça e fortalecimento dos direitos das minorias.

Serviço:

O quê: Seminário Bahia Convivendo com a Epilepsia – 2025
Data: 1 3 de agosto
Horário: 9 h às 13h
Local: Faculdade Baiana de Direito – Rua Dr. José Peroba, 123, Stiep, Salvador (BA)
Inscrições gratuitas: Aqui