Governo não enviará ao Congresso projeto que proíbe celulares nas escolas

O governo federal decidiu não enviar ao Congresso um projeto de lei que previa a proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil. Segundo apuração da CNN junto a membros do governo, a decisão foi tomada após concluir que propostas semelhantes já estão em fase avançada de discussão na Câmara dos Deputados.

Nos bastidores, lideranças expressaram surpresa ao saber que o Ministério da Educação (MEC) considerava liderar um tema já debatido há anos por deputados federais. Em um movimento de apoio ao trabalho dos congressistas, a Comissão de Educação da Câmara aprovou o projeto de lei do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que está em tramitação desde 2015.

Leia mais

>> Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe celular na sala de aula

O projeto propõe a proibição do uso de celulares por estudantes dentro das salas de aula, bem como durante o recreio e intervalos em todas as etapas da educação básica. Há, no entanto, possibilidade de flexibilização em casos especiais, como para alunos com deficiência que precisem de acessibilidade ou em atividades pedagógicas planejadas.

A proposta também permite o uso de tablets, desde que para atividades programadas. De acordo com os parlamentares envolvidos, o projeto foi elaborado em alinhamento com especialistas em educação consultados ao longo dos últimos anos.