UFBA não deverá reduzir vagas para Medicina através do SISU

A Faculdade de Medicina da Bahia da UFBA (FMB/UFBA) emitiu uma nota de esclarecimento informando que foi contra a proposta de redução do número de vagas do Sistema de Seleção Unificada (SISU) para o curso de medicina em 2025. A medida teria o objetivo de proteger o acesso direto de cotistas para o curso de Medicina.

Entenda o caso

No dia 22 de outubro, a Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba) apresentou uma proposta de redução da oferta de vagas através do Sisu a partir de 2025.

FMB/UFBA oferece o curso de Medicina com duas formas de ingresso: o Sistema de Seleção Unificada (SISU) e o Bacharelado Interdisciplinar em Saúde (BI). Anualmente, são disponibilizadas 128 vagas pelo SISU e 32 pelo BI, sendo que, em ambas as modalidades, 50% das vagas são reservadas para estudantes cotistas, em consonância com as políticas de ações afirmativas de inclusão social da UFBA e a lei 14.723 de 2023.

De acordo com a faculdade, se a seleção para o curso de Medicina ocorresse estritamente de acordo com esse formato, teríamos a entrada anual de 160 alunos, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, o curso de Medicina tem recebido um número excessivo de estudantes, muito superior ao estabelecido pelo MEC, devido ao aumento significativo de ingressos via processos judiciais, 55 ingressos nos últimos dois anos.

"Essa situação, além de comprometer a qualidade da formação médica, tem contribuído para o prolongado tempo de conclusão do curso para parcela significativa de estudantes. A formação médica, como de todos os profissionais de saúde, depende, predominantemente, de componentes curriculares teórico-práticos e práticos que requerem, obrigatoriamente, atividades em pequenos grupos, sejam em laboratórios, sejam no acompanhamento de ações de cuidado nos ambientes clínicos", diz trecho da nota.

Veja nota na íntegra:

A Faculdade de Medicina da Bahia da UFBA (FMB/UFBA) oferece o curso de Medicina com duas formas de ingresso: o Sistema de Seleção Unificada (SISU) e o Bacharelado Interdisciplinar em Saúde (BI). Anualmente, são disponibilizadas 128 vagas pelo SISU e 32 pelo BI, sendo que, em ambas as modalidades, 50% das vagas são reservadas para estudantes cotistas, em consonância com as políticas de ações afirmativas de inclusão social da UFBA e a lei 14.723 de 2023.

Se a seleção para o curso de Medicina ocorresse estritamente de acordo com esse formato, teríamos a entrada anual de 160 alunos, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, o curso de Medicina tem recebido um número excessivo de estudantes, muito superior ao estabelecido pelo MEC, devido ao aumento significativo de ingressos via processos judiciais, 55 ingressos nos últimos dois anos. Essa situação, além de comprometer a qualidade da formação médica, tem contribuído para o prolongado tempo de conclusão do curso para parcela significativa de estudantes. A formação médica, como de todos os profissionais de saúde, depende, predominantemente, de componentes curriculares teórico-práticos e práticos que requerem, obrigatoriamente, atividades em pequenos grupos, sejam em laboratórios, sejam no acompanhamento de ações de cuidado nos ambientes clínicos.

Contrariando comentários vindos, inclusive de setores da Universidade Federal da Bahia, como Diretor da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB), venho a público reforçar o compromisso irrestrito da nossa instituição com as ações afirmativas, as políticas de cotas e um processo de seleção inclusivo para o curso de Medicina. Comentários que questionam esses nossos compromissos essenciais não refletem quem somos nem o que defendemos. Espero sinceramente que manifestações tão prejudiciais e desalinhadas com nossos valores deixem de proliferar em nosso ambiente acadêmico.

Conforme já é do conhecimento geral, a Reitoria da UFBA propôs, através de uma “nota de esclarecimento” em outubro de 2024, por meio da Pró-Reitoria de Graduação reduzir a oferta de vagas para o curso de Medicina no Sistema de Seleção Unificada (SISU) a partir de 2025. Esta proposta foi enviada a Faculdade de Medicina que colocou em discussão plenária da Congregação.

Aqui, procuro explicitar que o posicionamento contrário à proposta de redução do número de vagas do SISU para o curso de medicina em 2025 tem por objetivo proteger o acesso direto de cotistas para o curso de Medicina. Em reunião extraordinária, a congregação da FMB se posicionou, de forma unânime, contrária à redução das vagas ofertadas pelo SISU para o curso de Medicina, pois entende que essa medida não oferece uma solução efetiva para o problema e, além disso, favorece o ingresso judicial de estudantes não cotistas no curso de Medicina. O favorecimento de ingressos de não cotistas é consequência de decisões do Judiciário Federal que se opõem à aplicação do sistema de cotas na transição do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde para o ciclo profissional do curso de Medicina. Essas decisões, que a UFBA não tem conseguido reverter judicialmente, comprometem o propósito das políticas afirmativas e de inclusão de estudantes cotistas que defendemos na Faculdade de Medicina da Bahia.

A entrada pela via judicial tem acarretado uma superlotação do curso em mais de 20% de sua capacidade de vagas em algumas turmas e os dados indicam um crescimento gradual do percentual de entradas por meio de ações judiciais. Isto também está ocasionando uma redução da proporção de estudantes cotistas no curso de medicina, o que acentua desigualdades e confronta a política de ações afirmativas.

Diante da complexidade do problema, o Conselho Acadêmico de Ensino (CAE) da UFBA indicou a suspensão temporária, por três anos, da transição dos egressos do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde (BI-Saúde) para o curso de Medicina para ingressantes do curso BI-Saúde a partir de 2025.1. Essa medida respeita o direito ao ingresso dos estudantes do BI-Saúde selecionados para o curso de Medicina até 2024, assim como reforça a necessidade de concentrarmos nossas ações institucionais na construção conjunta de solução definitiva ao impasse colocado neste momento.

É importante observar que o Conselho Acadêmico de Ensino (CAE) indicou a suspensão temporária da transição BI-CPL por três anos como alternativa para minimizar as ações judiciais, manter a entrada no curso de medicina em 160 alunos anuais, conforme determinado pelo Ministério da Educação, permitindo à universidade o tempo necessário para a construção conjunta de uma forma definitiva para este problema. Esta proposição respalda-se em análise detalhada de dados oficiais da UFBA e outras universidades federais no estado da Bahia, que apontam trajetórias semelhantes de questionamentos e decisões judiciais, que os levaram a modificações dos cursos. Essa medida implica esforço conjunto de todos os envolvidos com componentes curriculares do curso de medicina, no sentido de construir alternativa plausível, que amplie a segurança jurídica da UFBA, diante dos questionamentos.

Eu, Antonio Alberto da Silva Lopes, como Diretor da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB), reafirmo meu compromisso inabalável com uma Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade e Socialmente Referenciada, sustentada na defesa inquestionável das Políticas Afirmativas e das políticas de cotas para ingresso e permanência no curso de Medicina. Nosso objetivo é garantir a formação de futuros médicos e médicas com sólida base científica, ética e humanista, respeitando o limite anual de 160 ingressos, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação do Brasil.

Para alcançar essa meta, comprometo-me a trabalhar conjuntamente com os membros da Congregação da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB), Reitoria da UFBA, Pró-Reitoria de Graduação, institutos responsáveis por componentes curriculares do curso de Medicina, como o ICS, ISC, IBIO e com o IHAC para o fortalecimento da formação ética-humanística, científica, clínica e em saúde coletiva prevista no Projeto Pedagógico do Curso de Medicina da FMB e a formação geral humanística, científica e artística no campo da saúde que são bases do projeto do Bacharelado Interdisciplinar.

Salvador, 2/11/2024

Professor Dr. Antônio Alberto Lopes

Diretor da Faculdade de Medicina da Bahia