Cotas para mulheres e negros em campanhas estão sob ameaça no TSE

Em um movimento considerado incomum, partidos do governo e da oposição — liderados por PT e PL — uniram forças perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As legendas solicitaram à Corte uma alteração nas regras de distribuição do Fundo Eleitoral, pedindo a exclusão das campanhas a cargos majoritários — como presidente, governador e senador — do cálculo de cotas reservadas a mulheres e pessoas negras.

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O objetivo das siglas é flexibilizar a partilha dos recursos e aplicar as novas diretrizes já na disputa eleitoral deste ano.

Como funciona a regra atual?

Pelas normas vigentes, os partidos são obrigados a destinar ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas e outros 30% para candidaturas de pessoas pretas e pardas.

O imbróglio está na falta de especificação sobre como essa verba deve ser repartida entre os cargos disputados. A norma atual permite, por exemplo, que a porcentagem inteira de uma legenda seja direcionada para uma única candidatura feminina considerada mais competitiva.

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O gargalo das campanhas para presidente e governador

De acordo com a argumentação apresentada pelo PT ao TSE, o formato atual cria uma trava financeira que afeta principalmente as legendas que lançam nomes para cargos majoritários — cujas campanhas costumam ser as mais caras do pleito.

Com base nos dados das eleições de 2022, a legenda exemplificou a pressão sobre o orçamento partidário.

"Com 42% do fundo absorvidos por candidaturas majoritárias, a obrigação de destinar 30% do total a candidaturas de pessoas pretas e pardas recai integralmente sobre os 58% restantes, destinados às candidaturas proporcionais", argumentou o partido.

Impacto na distribuição dos recursos

Para o PT e os demais partidos da articulação, a manutenção do modelo obriga as siglas a realizarem uma distorção no repasse para cumprir o piso constitucional.

"Na prática, para que 30% do total seja atingido, mais da metade dos recursos proporcionais precisa ser direcionada a essas candidaturas, percentual que supera em larga margem o próprio piso constitucional", completou a sigla em seu pedido à Justiça Eleitoral.