Eleições 2026: como justificar o voto em caso de ausência?

A menos de um ano para as eleições, surgem diversas dúvidas no eleitor, uma delas refere-se à justificativa em caso de ausência na votação do seu domicílio eleitoral.

Nesse caso, o eleitor poderá apresentar a justificativa da seguinte forma, tanto para o primeiro turno como para o segundo:

• aplicativo e-Título: baixe nas Plataformas Android e iOS;
• Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF): apresente preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Cartórios Eleitorais.

O prazo para a justificativa em caso de ausência é de 60 dias após cada turno da votação.

Saiba como emitir o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)

É necessário apresentar também um documento oficial de identificação com foto no local de votação ou de recepção de justificativas. Esses documentos são aceitos ainda que expirada a data de validade.

O formulário pode ser obtido nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral:

• cartórios eleitorais;
• postos;
• centrais de atendimento;
• nos portais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
• TRE (Tribunais Regionais Eleitorais).

Como preencher o RJE?

O formulário RJE deve ser preenchido com o número de título eleitoral. Se tiver dados incorretos, que não permitam a identificação do eleitor ou da eleitora, não será validado.

O juízo eleitoral responsável pela recepção do RJE não registrado em urna deve lançar as informações no Cadastro Eleitoral.

Eleitorado no exterior

Já os eleitores que vivem no exterior pode apresentar a justificativa pela ausência à votação pelo e-Título ou nas mesas receptoras de votos do exterior que funcionem com urna eletrônica:

• a pessoa com título no Brasil que esteja no exterior no dia da eleição;
• a pessoa com título da Zona Eleitoral do Exterior que esteja fora de seu domicílio eleitoral na data de eleição presidencial.

Consequências para quem não votar

Enquanto não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá:

• obter passaporte ou carteira de identidade;
• receber salário em cargos públicos;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados;
• inscrever-se em concursos públicos;
• renovar matrícula em faculdades ou outros estabelecimentos de ensino oficial;
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.