Democracia inclusiva: veja recursos que garantem o voto acessível

O direito ao voto é garantido a todos os brasileiros e é um dos princípios fundamentais da Justiça Eleitoral. Para que esse direito seja exercido de forma plena, a instituição adota diversas medidas principalmente de acessibilidade voltadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O objetivo, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é garantir que todos possam participar do processo democrático com autonomia, segurança e igualdade de condições, por meio de adaptações nos locais de votação, recursos nas urnas eletrônicas e atendimento especializado no dia da eleição.

Confira as principais medidas de acessibilidade nas eleições

A Justiça adota uma série de ações para garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam votar com autonomia. Veja os principais recursos disponíveis:

• Transferência de local de votação: o eleitor pode solicitar mudança para uma seção com acessibilidade, como locais com rampas ou elevadores, até 151 dias antes da eleição.
• Comunicação prévia de necessidades: até 90 dias antes do pleito, é possível informar ao juiz eleitoral sobre restrições específicas para que sejam adotadas providências que facilitem o voto.
• Apoio no dia da votação: mesmo sem solicitação prévia, o eleitor pode comunicar suas limitações ao mesário e receber suporte imediato.
• Acompanhante de confiança: o eleitor com deficiência pode contar com a ajuda de uma pessoa de confiança, autorizada pelo presidente da mesa, para acompanhá-lo até a cabine. O acompanhante não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partidos ou coligações.
• Urnas acessíveis: todas as urnas eletrônicas possuem teclado em braile, ponto de referência na tecla “5” e fones de ouvido para que o eleitor receba sinais sonoros com o número digitado e o nome do candidato em voz sintetizada.
• Atendimento especializado: locais de votação contam com coordenadores de acessibilidade e intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para prestar auxílio aos eleitores.
• Uso de cão-guia: é permitido o ingresso de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia nas seções eleitorais.
• Facilidades para analfabetos: o voto é facultativo, mas o eleitor pode assinar com impressão digital e utilizar uma “cola” com o número dos candidatos.