Justiça manda prefeito de Amélia Rodrigues remover peça irregular

A 192ª Zona Eleitoral de Conceição do Jacuípe acatou, nesta quinta-feira, 5, a ação movida pela coligação Um Novo Olhar, em Amélia Rodrigues, encabeçada por Erick Rifas (MDB), contra o prefeito João Bahia (PSD), que tenta a reeleição, por propaganda irregular.

No pedido, a campanha adversária apontou que João Bahia não estaria cumprindo o art. 36, §4º da Lei nº 9.504/97 e o art. 12 daResolução TSE nº 23.610/2019, que versam sobre a proporcionalidade de 30% nos materiais de campanha, com o vice Geo Galego (PSB) não aparecendo nas peças de forma equiparada.

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O juiz eleitoral Glauco Dainese de Campos determinou a retirada em até 24 horas dos materiais irregulares, impressos e digitais, sob pena de aplicação de multa de diária de R$ 1 mil, caso a decisão seja descumprida. O mesmo valor será cobrado, caso as peças continuem sendo divulgadas.

"Que promovam a imediata correção ou retirada das propagandas irregulares já veiculadas em suas redes sociais e outros meios de comunicação digital, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por descumprimento", diz trecho da decisão.

O prefeito ainda tem dois dias para apresentar recurso na Justiça Eleitoral.