Ministro do TSE adia julgamento do processo de Jânio Natal

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Floriano Azevedo Marques, pediu vista e adiou o julgamento do processo relativo ao terceiro mandato do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL).

A questão foi parar na Justiça após a coligação "O futuro em nossas mãos", da deputada Cláudia Oliveira (PSD), que foi derrotada na eleição, pedir a cassação de Jânio com base na tese de que Jânio estaria em seu terceiro mandato consecutivo após ter transferido seu domicílio seu domicílio eleitoral de Porto Seguro para Belmonte, em 2016, para concorrer à prefeitura da cidade e alçar seu vice e irmão Janival Andrade Borges, que já havia sido derrotado em 2008 e 2012. Percebendo que Janival não teria penetração no eleitorado, Jânio teria concorrido nas eleições de 2016, oportunidade em que venceu, foi diplomado mas renunciou antes de tomar posse, possibilitando que o sonho da dupla se concretizasse. Janival, então, conseguiu, depois de duas derrotas consecutivas, virar prefeito de Belmonte em razão da manobra engendrada, que possui um detalhe interessante: Jânio transferiu seu domicílio de volta para Porto Seguro no dia 4 de abril de 2017, um ano após ter dado de presente a prefeitura a seu irmão.

Programada para ser realizada nesta quinta-feira, 12, às 10h, a sessão presencial teve como relator o ministro Antônio Carlos Ferreira e contou com as sustentações orais de Rodrigo Mudrovisch, que falou sobre a gravidade do precedente que pode permitir diplomações sucessivas e indefinidas de um mesmo candidato. A defesa de Jânio Natal foi compartilhada na tribuna entre os advogados Tarcísio de Carvalho Neto e José Eduardo Cardozo, tendo o último falado em nome do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Confira trecho da sustentação do advogado e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovisch:

De acordo com a legislação vigente, mesmo que um candidato tenha seu registro cassado, ele tem o direito de insistir e concorrer por conta e risco, porém se a inelegibilidade for reconhecida depois do resultado da eleição, os votos dados serão declarados nulos. Em caso de vitória de Claudia Oliveira no dia 06 de outubro, o processo movido contra seu opositor perde o objeto, porém se Jânio for eleito e a Justiça Eleitoral entender que ele estava inelegível, eleições suplementares serão remarcadas. É justamente esse fator que tem favorecido Cláudia e prejudicado Jânio: como o eleitor não gosta de perder o voto ele tende a optar por alguém que não esteja sob a mira do Poder Judiciário.