Rosalvo nega irregularidade em desincompatibilização de cargo

O candidato a prefeito de Lauro de Freitas, Antônio Rosalvo (PT), nega que tenha descumprindo o prazo de desincompatibilização de cargo na cidade para concorrer o pleito deste ano e garante que cumpriu o prazo determinado pela Justiça Eleitoral. O revide surge após o grupo de oposição, comandado pela vereadora Débora Regis (União Brasil), que também concorre a cadeira do Executivo, alegar que o petista se manteve na função de secretário depois do período estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Como advogado e procurador concursado do município, posso orientar a candidata da oposição e sua equipe sobre o equívoco que estão incorrendo ao divulgar notícias falsas. O prazo de desincompatibilização para servidores públicos efetivos é de três meses, conforme determina a Justiça Eleitoral", disse.

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Antes de ser posto como candidato da base governista, Rosalvo era titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o qual foi destituído no dia 5 de abril, um dia antes do prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como consta no Diário Oficial do Município (DOM).

"Estou completamente dentro do prazo e vamos vencer essas eleições", afirma Rosalvo.

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Na tentativa de barrar a candidatura do petista, a adversário do petista recorreu à Justiça Federal pedindo o indeferimento do nome do sucessor de Moema Gramacho (PT). Regis argumenta que, apesar de ter sido descompatibilizado formalmente, o postulante governista permaneceu no cargo.

O pedido imposto pela membro do União Brasil, no entanto, foi acatado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pelo promotor José Renato Oliva de Mattos, que argumentou que a exoneração de Rosalvo se deu apenas no âmbito formal.