Brasil ocupa quarta posição no ranking de acidentes de trabalho

Muito se vê, pouco se lê (sobre o assunto) – o fato é que as mortes, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são uma questão de saúde pública muitas vezes "invisível", e até "naturalizada", dizem os especialistas. No Brasil, quarta posição no ranking mundial, a Previdência Social registra por ano cerca de 700 mil casos, e, segundo dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, o país chega a contabilizar uma morte por acidente em serviço a cada três horas e 40 minutos.

De acordo com dados da Previdência oficial, entre 2014 e 2018 foi registrado no Brasil 1,8 milhão de afastamentos por acidente de trabalho e 6,2 mil óbitos. Na Bahia, esse número foi de 44.800 afastamentos e 272 mortes.

Com o objetivo de fortalecer a participação e o controle social nesta área, será realizada amanhã, via vídeo e webconferência, atividade preparatória para a 16ª Conferência Nacional de Saúde – e 10ª estadual. Organizado pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt), o evento acontece no Instituto Anísio Teixeira, na Paralela, às 8h30.

Com o tema Democracia e saúde: saúde do trabalhador no contexto do SUS, a reunião é voltada para conselheiros em saúde, representantes de movimentos sociais, de trabalhadores, além de técnicos. De acordo com a diretora de vigilância e atenção do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), Letícia Nobre, entre as finalidades do encontro estão a de mobilizar diversos atores da sociedade em torno de "algo grave e bastante complexo".

"Esse é um assunto bem amplo. Um problema de saúde pública importantíssimo, que fica completamente invisível ao grande público, aos gestores (de empresas e organizações), algo muito naturalizado. Como se o trabalhador sair de casa e se acidentar ou morrer fosse algo normal. É preciso uma compreensão maior do que é acidente, o porquê de eles acontecerem, e o motivo de não se adotar medida de prevenção e segurança. A irresponsabilidade e negligência em relação à gestão da saúde e segurança no trabalho é imensa no Brasil".

Reverter a situação

Ainda de acordo com ela, mesmo muito altos, os números apresentados, se multiplicados por 10, 100 vezes, diz, ainda assim não dariam conta do tamanho do estrago.

"São dados oficiais, ou seja, representam apenas o universo de trabalhadores com carteira assinada e os direitos garantidos pelo regime celetista. Portanto, é preciso muita informação e investimento em educação para reverter essa situação", afirma Letícia.

"Pode-se afirmar que na Bahia centenas de trabalhadores morrem todos os anos e muitos milhares são mutilados e sequelados em razão da negligência das empresas, no tocante à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, nos diversos ramos de atividade econômica", fala.

Das ocupações associadas aos óbitos, a categoria do trabalhador agropecuário é a com mais eventos, respondendo por 9,8%; seguida de motorista de caminhão, técnico de enfermagem, servente de obras, pessoal de linha de produção, faxineiro, enfermeiro, ajudante de motorista, pedreiro e mecânico.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia (Sinait), Roberto Miguel Santos, o número insuficiente de agentes fiscalizadores em relação à quantidade de empresas e atividades comerciais contribui para o agravamento do quadro. Segundo ele, existem atualmente no Brasil menos de 2,3 mil auditores em atividade, quando o número necessário seria de oito mil.

"É insuficiente para fiscalizar os mais de sete milhões de empresas espalhadas pelo país. Os auditores fiscais do trabalho vêm reivindicando concurso público para o preenchimento de mais de 1,2 mil cargos vagos na carreira e a ampliação do quadro para atender às demandas do mundo do trabalho", afirma.

Advogada especializada em direito trabalhista, Lorena Gama destaca que, seja acidente "típico" de trabalho (físico) ou psíquico (causado por assédio, por exemplo), o trabalhador precisa se cercar de cuidado – médico e legal.

"É preciso que ele procure o sindicato da categoria, médico do trabalho do estado ou município, até mesmo da própria empresa. São eles que irão emitir relatório com laudo pericial, solicitar exames. E tudo isso servirá como prova em uma eventual ação judicial".

Segundo ela, outra dica é fazer uma denúncia no Ministério Público do Trabalho. "Esse é um caminho difícil que, com a reforma trabalhista, ficou mais longo percorrer. E o cuidado precisa ser maior".