CPI das Bets: Virginia Fonseca é beneficiada por decisão de ministro

A influenciadora digital Virginia Fonseca está no centro de mais uma polêmica: ela teve seu nome envolvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga apostas on-line, conhecida como CPI das Bets, os famosos jogos de azar. A famosa foi convidada a prestar depoimento nesta terça-feira, 13, às 11h, mas foi beneficiada com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mendes autorizou a influenciadora digital Virginia Fonseca a exercer o direito ao silêncio durante depoimento à CPI das Bets. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 12,; em resposta ao habeas corpus preventivo apresentado pela defesa da influenciadora.

De acordo com o despacho, Virginia poderá se recusar a responder a perguntas que possam levar à sua autoincriminação, amparada por jurisprudência consolidada do STF e por tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Mendes destacou que o direito ao silêncio é uma das garantias fundamentais do cidadão no Estado Democrático de Direito.

Mesmo assim, Virginia Fonseca será obrigada a responder com verdade às perguntas relacionadas a terceiros investigados pela comissão. O ministro foi claro ao afirmar que, nesses casos, o compromisso de dizer a verdade se mantém, e a omissão ou a falsidade poderá acarretar consequências legais.

Além disso, a decisão também assegura que Virginia esteja acompanhada por um advogado durante todo o depoimento, com possibilidade de se comunicar com ele de forma privada. Foi determinado também que a influenciadora seja tratada com urbanidade e respeito, proibindo quaisquer formas de constrangimento físico ou moral, como ameaças de prisão, caso opte por permanecer em silêncio em determinados trechos do interrogatório.

O que aconteceu?

Virginia Fonseca foi convocada à CPI das Bets como testemunha, mas sua defesa alegou que ela estaria, de fato, sendo tratada como investigada, citando pedidos da comissão para quebra de sigilo bancário e requisição de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao COAF. Esses elementos reforçaram o pedido para que ela não fosse obrigada a colaborar em prejuízo de sua própria defesa.

A CPI das Bets foi instaurada para apurar irregularidades no mercado de apostas esportivas no país e o papel de influenciadores digitais na promoção dessas plataformas. Virgínia é uma das principais figuras públicas convocadas até agora.