"A gente nunca aprovou tantos benefícios na história do INSS", diz ministro da Previdência

A fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode chegar a zero já no próximo mês, segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Em entrevista exclusiva ao A TARDE, ele afirma que o órgão vive um momento de recorde na concessão de benefícios e atribui o resultado a mutirões, novos peritos, teleperícia e outras medidas adotadas pelo governo.

Wolney também rebate as críticas de que o aumento das negativas estaria apenas deslocando o problema para a Justiça. “A gente está analisando melhor, mais rapidamente, concedendo benefício a quem tem direito e negando benefício a quem não tem”, afirma. Para ele, o crescimento da judicialização é alimentado por pedidos feitos sem direito ao benefício e pela atuação de escritórios de advocacia que criam falsas expectativas nos segurados.

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Durante a conversa, o ministro também fez um balanço do ressarcimento dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas no escândalo do INSS e garantiu que todos os prejudicados que aderiram ao processo receberam os valores de volta. “Todo mundo recebeu 100%”, afirmou.

Confira a entrevista completa

A fila do INSS caiu de cerca de 3 milhões de pedidos em janeiro para 1,55 milhão em julho, uma redução de 74%. O que explica, objetivamente, uma queda tão expressiva em apenas sete meses?

Eu quero atualizar esses números. A fila caiu de janeiro para cá em 83%. Ela é, hoje, de 317 mil pessoas. Aí você pergunta, mas não é um milhão e tanto? Não. Porque, veja, nós temos que entender que entram pedidos novos no INSS a cada mês. No mês passado foram 1 milhão e 435 mil pedidos novos. Esses pedidos que estão entrando, a gente não pode dizer que é fila. Fila é o que está represado acima de 45 dias. Isso é o que a gente considera fila.

A fila hoje tem 317 mil pedidos represados. E nós vamos zerar esse total daqui para o mês que vem. A gente nunca aprovou tantos pedidos na história do INSS. Em março, foram 890 mil pedidos concedidos. O que é conceder benefício? É o beneficiário entrar com o pedido e ele ser aprovado. No mês passado foram 846 mil - segundo maior recorde do INSS. Essa história que o INSS está negando em massa, indeferindo em massa, é mentira. Na verdade nunca se concedeu tantos benefícios, nunca os brasileiros ganharam tanto benefício social - BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria, Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) - como estamos fazendo agora.

Os pedidos que estão entrando, a gente não pode dizer que é fila. Fila é o que está represado acima de 45 dias

Quais medidas foram decisivas para alcançar esse resultado?

Primeiro, fizemos muitos mutirões. Nós fizemos 300 mil atendimentos em mutirões. Aí na Bahia, mesmo, fizemos muito mutirão nos finais de semana este ano todo. Fizemos também um concurso para perito médico federal. Havia 13 anos que não tinha concurso. O presidente Lula autorizou, e foram 500 novos peritos. Quarenta peritos novos só para a Bahia.

Nós fizemos também concurso para assistente social. Foram mais de 300 assistentes sociais. Porque tem a perícia médica e tem a perícia social, que é avaliação social. Se a gente tivesse muito perito e não tivesse assistente social, não conseguiria avançar. Um represaria o outro. A gente botou mais de 300 assistentes sociais. Teleperícia também. Temos hoje 863 salas de teleperícia. A gente faz a perícia por vídeo, sem precisar estar o perito na cidade. Tem 863 cidades onde as agências não têm perito, mas o INSS está fazendo perícia conectada por vídeo.

Além disso, fizemos o Atestmed. Você entra com o atestado, com os documentos e não precisa o perito ver você. Só com os documentos já está resolvido. E tem bônus que a gente deu para os servidores como os peritos. Quando eles produzem acima da meta, no final de semana, à noite, eles recebem um valor a mais. Tudo isso junto deu esse grande resultado que é acabar com a fila do INSS, como a gente vai acabar no próximo mês.

À medida que a fila diminuiu, os indeferimentos aumentaram 70% no acumulado do ano. Como o governo explica esse crescimento?

Hoje mesmo, estava olhando na rede social, um advogado que se intitula “terror do INSS”, numa cidadezinha lá de Minas Gerais que tem seis mil habitantes. E ele bota dois mil requerimentos para dentro do INSS todo mês. Só ele tem dois mil requerimentos de BPC. Você acha justo que o INSS pague esses dois mil? Se ele bota dois mil por mês, são 24 mil por ano. Isso um advogado só. Todo mundo que passa na porta dele, ele diz que o cidadão tem direito. O cara tá com a unha encravada, ele bota. O outro tá com uma dor nas costas, ele bota. O outro tá com um dente cariado, ele pede BPC. O outro tá com o nariz entupido, ele bota. O INSS vai pagar esse povo? Não pode, meu amigo. O que importa é que a gente está analisando muito mais pedidos. E quando a gente analisa muito mais pedido, muito mais pedido acaba sendo negado. Mas tem muito mais pedido sendo concedido.

O que importa é que nunca a gente concedeu tanto benefício quanto agora. Em relação a 2022, é 67% a mais de benefício concedido. Em julho, nós concedemos 846 mil benefícios, que é o segundo maior recorde da história. Não é verdade essa história de que estamos indeferindo ou negando benefício a quem tem direito. O presidente Lula mandou conceder benefício a todo mundo que tem direito. É uma ordem do presidente. Outra coisa que é uma mentira, que se espalha por aí e o povo vai replicando. Dizendo que o servidor do INSS é pago para negar. Não existe isso.

Outra mentira: existe um robô que nega automaticamente os pedidos. Não existe robô. Todos os processos são analisados pelos servidores. E o servidor recebe para analisar. Nem para pedir, nem para negar. Se ele nega muito, vai ser auditado. Se aprovado, vai ser auditado. Ele só pode aprovar rigorosamente como manda a lei.

Quando a gente analisa mais pedido, muito mais acaba sendo negado. Mas tem muito mais pedido sendo concedido

Especialistas apontam que a combinação de queda da fila e aumento das negativas pode apenas transferir o problema para outra etapa, por meio de recursos administrativos e ações judiciais. O governo monitora se a judicialização está aumentando como consequência desse movimento?

Nós monitoramos, sim. Aliás, a gente tem estimulado o cidadão a recorrer. Se ele entra com um processo no INSS e não concorda com o resultado, não precisa procurar advogado. Porque aí ele vai perder um pedaço do dinheiro. Ele vai ter que pagar o advogado. E é uma coisa, às vezes, que ele tem direito. Ele pode recorrer ao Conselho de Recursos, de graça, através de uma medida administrativa.

Nos primeiros 30 dias, ele entra no próprio meu INSS, apresenta o recurso, dizendo, olha, eu pedi isso, isso e isso. E não foi concedido por isso. Não é o valor que eu esperava, porque tem isso aqui que não foi contabilizado. Entra com os documentos e o Conselho de Recursos reavalia, numa junta, com a participação dos empregados, dos empregadores e mediado pelo governo. Faz uma sessão de julgamento. E aí vê se aquilo ali tem cabimento ou não. Se ele ganhar, recebe o benefício, sem participação do advogado. Porque a gente está estimulando esse Conselho de Recursos? Justamente para diminuir a judicialização. Quanto menos processos forem para a Justiça, melhor para o Estado brasileiro, melhor para o governo, melhor para o cidadão, melhor para o INSS.

Veja, 47% de toda demanda da AGU do Brasil, hoje, é com assunto previdenciário. A gente quer acabar com isso. Por isso que a gente está analisando melhor, mais rapidamente, concedendo benefício a quem tem direito e negando benefício a quem não tem. Porque cada benefício que é concedido a quem não tem direito, está roubando o benefício de quem tem. E a gente tem que obedecer exatamente o que manda a lei. Tem um ritual que precisa ser cumprido. É esse ritual que a gente tem que seguir.

O senhor acha que existe um incentivo à judicialização excessiva nos casos envolvendo o INSS?

Existe, claramente. Toda agência do INSS tem um escritório de advocacia ou dois ou três na frente da agência. Toda pessoa que entra numa agência recebe o cartão do advogado. Às vezes o cara está indo lá, só pedir uma informação, e o advogado diz: entra aqui com um pedido que você vai receber um salário mínimo. Às vezes o cara não está nem pensando nisso. Aí ele entra pedindo uma coisa que não tem direito. O advogado bota na cabeça dele que vai ganhar para receber algum dinheiro. Ele entulha de pedidos o INSS, cria uma falsa expectativa e acha ruim depois que o benefício é negado.

Os benefícios por incapacidade estão entre os que mais tiveram pedidos negados. Houve alguma mudança na forma de análise desses requerimentos que possa explicar esse aumento?

O pedido é o mesmo, mas há essa quantidade de gente pedindo sem ter direito. E o INSS é obrigado a negar, porque só pode conceder quando é dentro do que manda a lei. O advogado mesmo diz: bico de papagaio, ansiedade, dente cariado, está mancando uma perna, torceu o pé. Isso é um absurdo. O INSS vai agora pagar um salário mínimo para todo mundo? O cara está com o nariz entupido, o INSS vai pagar? O cara está com conjuntivite, vai pagar? Com dor de cabeça, vai pagar? Não pode.

O INSS passou a impedir que o segurado faça um novo requerimento do mesmo benefício enquanto o processo anterior ainda está em curso. Essa medida tem contribuído para reduzir a fila?

Foi muito bom você perguntar, porque isso causou muitas dúvidas na cabeça das pessoas. O que a gente quis evitar é porque tinha segurado que entrava com cinco, seis, dez pedidos no mesmo mês, no mesmo assunto. E, cada vez que ele entra, é um servidor que vai analisar aquele processo. E o outro cidadão que está entrando pela primeira vez, às vezes fica para trás, porque os servidores estão ocupados atendendo a um sujeito que está pedindo oito, dez vezes no mesmo mês. Então, a gente fez uma regra: se o pedido for o mesmo, ele tem que esperar pelo menos 30 dias. Ele pode até recorrer dentro do Conselho de Recursos, mas espera 30 dias para pedir de novo, para não atrapalhar quem está pedindo pela primeira vez. É só essa a regra. Ele não está impedido de pedir, não está impedido de reclamar, nada disso. Ele só não pode pedir oito, dez vezes, como tem gente que pede.

Não é uma pessoa que pede só assim, não. É muita gente pedindo, muitas vezes, no mesmo mês, o mesmo pedido. E às vezes são esses escritórios da advocacia. Para mostrar serviço ao cliente diz: nós estamos pedindo, já pedi a semana passada, pedi essa, vou pedir semana que vem. Isso vai atrapalhar o trabalho, porque os servidores são limitados. Para você ter uma ideia, o INSS já teve mais de 40 mil servidores, hoje tem 17 mil. Tem muito menos gente trabalhando. A gente tem que fazer com que essas pessoas possam trabalhar dentro de condições razoáveis. Com essa quantidade de pedidos, fica impossível de serem atendidos. A gente reorganizou e isso está dando também um bom resultado.

Qual é hoje o tempo médio para a análise de um benefício?

Para você ter uma ideia, em 2021, um cidadão demorava 108 dias em média para ser atendido. Hoje são 48 dias. O Tribunal de Contas da União (TCU) disse que o prazo razoável é 45. A gente está quase no prazo razoável, que é 45 dias. É um prazo, se você olhar direito, normal, natural, para que um processo complexo como o processo de aposentadoria rode dentro do INSS e o cidadão receba o seu retorno.

É um prazo razoável, 45 dias. A gente já está em 48. Agora, esse prazo é o médio. Tem gente que com oito dias já recebe a carta de concessão de aposentadoria e tem o seu benefício concedido. Quarenta e oito dias é o prazo médio do Brasil, que é um país gigantesco. Na Bahia, por exemplo, que hoje tem 226 peritos, o tempo médio baixou em 81%. De 113 dias para 21 dias agora, a parcial de agosto. Portanto, 21 dias hoje é o tempo médio que a pessoa está esperando na Bahia por uma perícia e por um resultado de um pedido que é feito ao INSS. Uma vitória muito grande.

Então, a Bahia está bem colocada nesse aspecto?

A Bahia está bem colocada, tanto em número de peritos, quanto em tempo de espera. E quem está em algumas cidades podem antecipar perícias. Quem está em Barreiras, Feira de Santana, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Irecê, Remanso e Euclides da Cunha, pode entrar no meu INSS e dizer, olha, quero antecipar a minha perícia. Porque tem vaga nessas cidades para antecipar a perícia. O segurado pode ligar para 135, que é aquele número que ele já sabe que é o número que fala com o INSS. Ou pode entrar no Meu INSS, na internet. Se ele não souber como entrar, pede para o neto, para o filho, para ajudar ele.

Mudando de assunto, ministro, qual é o balanço do ressarcimento dos descontos indevidos mais de um ano após a deflagração da Operação Sem Desconto? Quantos aposentados e pensionistas prejudicados pelo esquema de fraudes no INSS já receberam os valores de volta?

Quase 5 milhões de pessoas receberam todo o dinheiro de volta. Foram R$ 3,3 bilhões que o governo devolveu a todos os aposentados que entraram com o pedido. Na Bahia,a foram R$ 306 milhões devolvidos. Cerca de 470 mil baianos que tiveram descontos não autorizados receberam o dinheiro de volta. Um roubo aos aposentados que não começou no nosso governo, mas terminou no nosso governo. E nunca na história houve isso, de uma pessoa ser roubada e o governo devolver.

O presidente Lula disse que não deixaria ninguém para trás e devolver a todo mundo o dinheiro. A gente, no dia 20 de junho, zerou o prazo, devolvendo a quase 5 milhões de brasileiros. Os aposentados receberam o dinheiro de volta, uma grande vitória, e que nunca mais aconteça isso, nunca mais ninguém meta a mão no dinheiro do aposentado. Além disso, a Advocacia-Geral da União já bloqueou cerca de R$ 6 bilhões em ativos daquelas associações que fraudaram para devolver aos cofres públicos aquele dinheiro que foi pago aos aposentados. Porque foi dinheiro do governo que foi devolvido, e agora a gente tem que ressarcir os cofres da União daquele dinheiro. Então vai ser com o dinheiro daquelas associações fraudulentas.

Quase 5 milhões de pessoas que tiveram descontos indevidos na aposentadoria receberam todo o dinheiro de volta

E, em termos percentuais, qual é o alcance desse processo? Já foi possível ressarcir a totalidade dos aposentados que foram prejudicados?

Todo mundo recebeu 100%. Desde o dia 20 de junho zerou. E a pessoa recebe corrigido, em uma parcela só. A pessoa que teve descontado dois, três, cinco anos recebeu uma parcela só corrigido no IPCA na conta que ela recebe o benefício. É um sinal de poupança para quem nem esperava receber esse dinheiro de volta.

Com a nova legislação, que proibiu os descontos por associações, os mecanismos criados são suficientes, na sua avaliação, ministro, para impedir que um esquema semelhante volte a ocorrer no futuro?

Nunca mais vai acontecer, porque os descontos associativos acabaram. Está proibido por lei hoje, então, acabaram. Além disso, a gente implantou a biometria. Hoje, e nunca tinha antigamente, para pedir qualquer consignado, por exemplo, o aposentado ou pensionista tem que botar o rosto lá, tem que fazer a biometria no celular para poder provar que é ele. Para garantir que aquele consignado é ele mesmo que tá pedindo. Foram essas e outras iniciativas que a gente tomou para deixar esse dinheiro resguardado, para restabelecer e restaurar a confiança no INSS e na Previdência Social brasileira. Essa é a ordem do presidente Lula.

Raio-X

Natural de Caruaru, Wolney Queiroz Maciel iniciou a carreira política aos 19 anos, quando se filiou ao PDT, partido ao qual permanece ligado. Em 1993, elegeu-se vereador e, no ano seguinte, aos 21 anos, deputado federal, tornando-se o parlamentar mais jovem do Brasil. Foi vice-líder do PDT na Câmara e, ao longo de seis mandatos consecutivos, presidiu diversas comissões. Também liderou a bancada do PDT e a Oposição ao governo Jair Bolsonaro. Em 2022, assumiu a Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social. Em maio de 2025, foi empossado ministro da Previdência Social. Também preside o PDT em Pernambuco e integra o diretório nacional da sigla.